O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (20), a lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Apesar de a lei do novo PAA não estabelecer obrigatoriedade da aquisição, por órgãos públicos, do mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar, o presidente Lula pediu empenho dos ministros e do governo federal para fazer valer a previsão.
O PAA, uma das iniciativas marcantes do primeiro mandato de Lula, foi criado com a finalidade de combater a fome no país.
Posteriormente, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Alimenta Brasil.
Entre as atualizações desta versão do PAA, encontra-se o aumento do valor máximo dos contratos individuais que os agricultores familiares poderão firmar com o governo, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil, abrangendo as modalidades de Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
Além disso, os agricultores poderão vender seus produtos de forma individual ou através de organizações associativas, desde que estejam em conformidade com os preços de mercado e cumpram os requisitos de controle de qualidade estabelecidos na legislação.
Outra novidade é a criação do Programa Cozinha Solidária, também sancionado nesta quinta-feira, que prevê o fornecimento gratuito de alimentação para a população em situação de vulnerabilidade social, aguardando regulamentação para sua implementação.
“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que tenham direito às calorias e proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos”, disse Lula.
Segundo o governo, desde 2003, o investimento federal na iniciativa já soma mais de R$ 8 bilhões, com a participação de mais de 500 mil agricultores familiares.
Desde que foi retomado, o PAA recebeu mais de 3,7 mil propostas apresentadas por associações e cooperativas da agricultura familiar, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Ao todo, as inscrições totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, com previsão de entrega de 248 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 77 mil famílias de agricultores em todo o país.
Nos projetos, foram ofertados mais de 350 tipos de alimentos diferentes, sendo 63% de hortigranjeiros, 18% de processados, 11% de carnes e pescados, 8% de grãos e 0,4% de sementes e mudas. As ofertas abrangem produtores rurais distribuídos em 1.572 municípios, sendo 49% do Nordeste, 19% do Norte, 15% do Sudeste, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste. Esses projetos têm 70% de participação das mulheres, segundo informou o ministro Paulo Teixeira.
“O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção, de modo especial. Temos de um lado a ampliação do próprio orçamento, no ano passado tínhamos só R$ 2 milhões do PAA. E por autorização do presidente Lula e a equipe econômica, já na largada autorizou patamar de R$ 500 milhões”, apontou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“O PAA responde a dois pilares. O primeiro é o de aumento da produção de alimentos no país, ajudando o orçamento da agricultura familiar porque a venda é certa e, como ele vende, tem recurso para organizar sua produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar. Comida de qualidade na mesa do povo para tirar o Brasil do mapa da fome”, pontuou Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
