“O acordo mostra a maturidade da discussão, já que houve uma negociação de relevantes matérias de interesse público e de grande alcance social. Buscamos a harmonia entre o Poder Legislativo e Executivo, diante de uma postura independente na Casa de Leis. Isso demonstra o desejo de corresponder à expectativa da população sendo uma voz em defesa da sociedade mato-grossense”, ponderou Emanuel Pinheiro,

após reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), nesta quarta-feira (10).

                      Uma emenda assegura a devolução de todo o valor eventualmente pago a mais pelo contribuinte mato-grossense. A segunda emenda firmada é a redução de 25% da UPF sobre o valor dos débitos do IPVA para veículos populares, dessa forma, os contribuintes poderão parcelar, conforme o prazo legal, sob parcela mínima equivalente a R$ 26. Por fim, a última emenda diz respeito à cidadania, no sentido de assegurar a gratuidade da segunda via do documento de identidade (RG) aos cidadãos carentes.

 Na semana passada, o plenário da Assembleia aprovou o projeto em primeira votação. No entanto, até então, nenhuma das emendas apresentadas tinham sido analisadas. O acordo era que todas as emendas apresentadas pelos deputados fossem amplamente debatidas pela CCJR. O projeto de Lei tramita em regime de urgência, urgentíssima devido a um requerimento de autoria das lideranças partidárias.

 A matéria foi aprovada em segunda discussão hoje, já que a mesma foi acatada por unanimidade em primeira discussão. A proposta segue para Redação Final, em seguida, será encaminhada para sanção do governador Pedro Taques (PDT). O projeto altera a lei original sobre a taxação das UPFs. Hoje, cada UPF vale R$ 111.

 ( blogdoantero /Com Assessoria )