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      divulgação            O credenciamento de leiloeiros oficiais e rurais na comarca de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) começa nesta quinta-feira (25 de fevereiro) e segue até o dia 25 de março. Os interessados deverão apresentar o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro (acesse aqui) na Central de Administração do Fórum. No documento, o leiloeiro assume o compromisso de divulgar os leilões e de prestar contas após cada evento, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.
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        A juÃza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Fórum da comarca, editou a Portaria nº 22/2016/DF com as informações sobre o credenciamento de leiloeiros e o cadastro de arrematantes. A magistrada considerou a necessidade de: agilizar os andamentos dos processos de execução, de cumprimento de sentença e processos criminais que possuem bens a serem alienados judicialmente; dar maior agilidade e publicidade aos leilões judiciais; e de intensificar as arrematações.
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        Os requisitos para o credenciamento são estar registrado como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso ou como leiloeiro rural perante a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS e não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau civil de juiz integrante do Poder Judiciário de Mato Grosso. A escolha dos leiloeiros credenciados para atuar em 2016 será de forma alternada, por sorteio, com a participação dos que forem cadastrados e considerados aptos pela Diretoria do Fórum.
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        São atribuições do leiloeiro: 1) divulgar a pauta de leilões expedida pelo gestor do Setor de Apreensões, por mala direta, em jornais de grande circulação, internet, rádio, televisão, etc., cujos custos serão de sua responsabilidade; 2) conhecer pessoalmente os bens apreendidos ou penhorados; 3) verificar as condições fÃsicas dos bens a serem levados a leilão; 4) fotografar os bens a serem levados a leilão; 5) conduzir o leilão ou praça no dia designado para tal fim; 6) prestar contas após cada leilão.
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          No caso do credenciamento de arrematantes, os interessados deverão apresentar o Termo de Cadastro de Arrematante (acesse aqui). Somente poderão participar do certame os arrematantes cadastrados até duas horas antes do inÃcio da praça. Para 2016, foram instituÃdas duas temporadas de praças e leilões:
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            A audiência pública para sorteio dos leiloeiros que vão atuar nas duas temporadas será dia 20 de abril, às 14h, na Central de Administração do Fórum de Alta Floresta.
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 Ana LuÃza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
