 Valter Campanato/ Agência Brasil
      A cúpula econômica do governo do presidente interino Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (7) a revisão dos benefÃcios como a aposentadoria por invalidez e auxÃlio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.
         A medida é uma tentativa de reduzir gastos com a Previdência e serão revisados os chamados benefÃcios por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perÃcias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.
        Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxÃlio-doença quando o benefÃcio for concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefÃcio, o pagamento será automaticamente cancelado.
       A medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxÃlio-doença em apenas quatro meses.
         Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perÃcias em auxÃlios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.
          Os médicos peritos receberão R$ 60 por perÃcia realizada. Segundo o governo, a gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxÃlios doença concedidos há mais de dois anos.
         De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos benefÃcios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do governo, há hoje no paÃs 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
        Já o auxÃlio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxÃlios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.
A equipe econômica também revisará todos os pagamentos do BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mÃnimo a pessoas com mais de 65 anos que não contribuÃram para a Previdência Social. Apesar de administrado pelo INSS, o BPC é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a legislação determina que os benefÃcios do BPC sejam revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa análise não é feita. Os beneficiários do BPC também serão obrigados a se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado no pagamento de benefÃcios sociais como o Bolsa FamÃlia.
O governo também anunciou que permitirá que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) receba a adesão de estados e municÃpios sem condições de manter regimes de previdência para os servidores locais. Desde o mês passado, a medida está em discussão entre o Tesouro Nacional e os estados.
Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o objetivo da medida é dar o mesmo tratamento aos servidores públicos e aos privados.
* Com informações da Agência Brasil
