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MP discute protocolo de atendimento a crianças vítimas de violência

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Com o objetivo de discutir a implantação de um protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, a Promotoria de Justiça de Confresa (a 1.135km de Cuiabá) promoveu uma reunião com integrantes da rede de proteção, na última sexta feira (25), na Câmara Municipal. A ideia é que a edição do protocolo diminua a fragmentação e o conflito de competências entre as instituições, dê maior celeridade às intervenções, reduza a revitimização e fortaleça a articulação intersetorial da infância e juventude. 

Candidatos firmam compromisso de cumprir regras de campanha

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Os 105 candidatos aptos a disputar as 30 vagas de titulares nos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá assinaram nesta segunda-feira (28) Termo de Compromisso com cientificação formal das regras de campanha do processo eleitoral. O documento foi assinado durante a reunião preparatória para Eleição Unificada promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

O descumprimento das regras de campanha, conforme o Termo de Compromisso, caracterizará inidoneidade moral, sujeitando à impugnação das candidaturas. Em relação à propaganda eleitoral, por exemplo, as resoluções que tratam do tema, seja em nível municipal ou nacional, estabelecem que a campanha deve ser realizada de forma individual, por cada candidato, sem a possibilidade de constituição de chapas.

O período para propaganda começará no dia 30 de agosto e se estenderá até o dia 30 de setembro. Entre as condutas vedadas aos candidatos estabelecidas na Resolução 1.315/2023 do CMDCA estão a realização de propaganda mediante outdoors; confeccionar, utilizar ou distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; e a utilização de qualquer espaço na mídia.

Conforme a resolução, a propaganda poderá ser  feita com santinhos constando apenas número, nome e foto do candidato e currículo e também em página eletrônica do candidato ou em perfil em rede social, com endereço eletrônico comunicado à Comissão Especial Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de  internet estabelecido no país. Acesse aqui a Resolução.

Os candidatos foram alertados de que no dia da eleição é proibido transporte de eleitores, uso de alto falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata, distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor. Também é proibida a utilização de espaço na mídia.

Na abertura da reunião, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que o objetivo da reunião foi esclarecer o que a lei, a ética, a moral e os bons costumes autorizam para que o processo de escolha ocorra em igualdade de condições. “O nosso propósito é fazer com que o pleito transcorra com normalidade, sem abuso de poder econômico e com isonomia”, ressaltou.

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