Folha de Colíder
Matupá tem o 2º saldo positivo na geração de empregos; comércio...
Matupá teve o segundo resultado positivo, no ano, na geração de empregos. Em abril foram empregadas 65 pessoas a mais, saldo de 334 admitidos e 269 demitidos. Em março foi negativo com 86 demitidos a mais e em fevereiro também com 41. Janeiro foi positivo com 107 empregados a mais. O saldo nos 4 meses é de 59 empregados a mais.
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A manifestação da deputada estadual ocorreu logo após o término da reunião realizada com representantes do Ministério Público e do Judiciário para apresentação do método APAC. O deputado estadual Beto Dois a Um, integrante da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também participou do encontro.
“Para conseguirmos fazer com que a APAC se torne realidade no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve aprovar uma lei de iniciativa do Executivo estadual. Estamos felizes em participar deste momento e poder contribuir para que pessoas possam ser recuperadas, reeducadas, e educadas nos casos das APACs juvenis”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que o método APAC é composto por doze elementos e apresenta bons frutos em outros estados. “Esta metodologia tem ótimos resultados, principalmente em relação ao índice de reincidência. Um dos pressupostos deste método é o envolvimento da comunidade. No dia 28 de junho, às 17h30, teremos uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para apresentação da proposta e esperamos contar com a participação maciça da sociedade”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.
O custo médio mensal de um preso no sistema carcerário comum no Brasil gira em torno de R$ 2.700,00. No modelo proposto APAC este custo cai para R$ 1.478,05. A média de reincidência na prática de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que é de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas.
Integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o juiz de Direito Jorge Tadeu Rodrigues lembrou que, embora existam pessoas que acreditam que o Estado não deveria dar atenção às pessoas privadas de liberdade, a sociedade não pode se eximir da responsabilidade.
“Não podemos esquecer que essas pessoas cumprem em média de três a quatro anos de prisão e vão sair do sistema. Então, nós precisamos pensar isto de uma forma mais ampla, para que nós mesmos não venhamos a pagar pelo fato de que a pessoa entrou no sistema e lá se especializou ainda mais no crime”, observou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Criminal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, reafirmou “o sucesso do método APAC”, lembrando ela existe há mais de 50 anos. “É um método extremamente viável. O apoio da Assembleia Legislativa será fundamental para aprovação do projeto de lei para viabilizarmos a iniciativa”.
Também participaram da reunião, o presidente do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri; a psicóloga Amanda Freire de Amorim, entre outros.
Plano Estadual de Segurança Alimentar é aprovado em MT
A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.
Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.
A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.
Acesse o Plano Estadual e o Decreto.
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