Folha de Colíder
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Projetos ambientais do MPMT serão apresentados em evento no dia 7
Com o objetivo de apresentar os projetos de desenvolvimento e implementação do Observatório do Saneamento Ambiental no Estado de Mato Grosso e de elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza um evento híbrido no dia 7 de junho, das 8h30 às 17h30. Destinado aos integrantes da instituição e convidados, o seminário tem carga horária de sete horas, emissão de certificado, e ocorrerá presencialmente no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.
O seminário é uma iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU), promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O evento será aberto pelo procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, e pelo procurador de Justiça titular da Especializada Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Também participam da solenidade o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, Carlos Eduardo Silva e a coordenadora do CAO Meio Ambiente Natural, Maria Fernanda Corrêa da Costa.
Ainda devem compor a mesa o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, o presidente Regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Luis Alberto Nespolo, e o reitor da UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva.
Programação - O primeiro painel, “Termo de Cooperação entre o CNMP e Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico”, terá início às 9h com o conselheiro Rinaldo Reis Lima. A mesa será presidida pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Às 10h começa o segundo painel, “Apresentação do Projeto Observatório do Saneamento Ambiental do Estado e Ações de Monitoramento da Bacia do Alto Rio Paraguai”, que terá como palestrantes o professor da UFMT Paulo Modesto Filho e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Michelle de Miranda Rezende Villela Germano. A presidente de mesa será a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.
O evento retorna no período vespertino com o painel virtual “Comitê de Bacias”, às 14h. Os palestrantes serão o professor pós-doutor em Mecânica Computacional, José Paulo Soares de Azevedo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) José Alexandre Maximino Mota, e a coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, Luciana Aparecida Zago de Andrade. Atuará como presidente de mesa a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.
O quarto painel, com o tema “Desafios do Saneamento em Mato Grosso”, ocorre às 16h, com palestras da secretária Adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, da superintendente Ambiental de Obras da Sinfra, Nadja Samira El Hage Felfili, e da professora da UFMT Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima. O presidente de mesa será o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
O seminário é uma iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU), promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O evento será aberto pelo procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, e pelo procurador de Justiça titular da Especializada Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Também participam da solenidade o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, Carlos Eduardo Silva e a coordenadora do CAO Meio Ambiente Natural, Maria Fernanda Corrêa da Costa.
Ainda devem compor a mesa o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, o presidente Regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Luis Alberto Nespolo, e o reitor da UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva.
Programação - O primeiro painel, “Termo de Cooperação entre o CNMP e Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico”, terá início às 9h com o conselheiro Rinaldo Reis Lima. A mesa será presidida pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Às 10h começa o segundo painel, “Apresentação do Projeto Observatório do Saneamento Ambiental do Estado e Ações de Monitoramento da Bacia do Alto Rio Paraguai”, que terá como palestrantes o professor da UFMT Paulo Modesto Filho e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Michelle de Miranda Rezende Villela Germano. A presidente de mesa será a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.
O evento retorna no período vespertino com o painel virtual “Comitê de Bacias”, às 14h. Os palestrantes serão o professor pós-doutor em Mecânica Computacional, José Paulo Soares de Azevedo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) José Alexandre Maximino Mota, e a coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, Luciana Aparecida Zago de Andrade. Atuará como presidente de mesa a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.
O quarto painel, com o tema “Desafios do Saneamento em Mato Grosso”, ocorre às 16h, com palestras da secretária Adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, da superintendente Ambiental de Obras da Sinfra, Nadja Samira El Hage Felfili, e da professora da UFMT Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima. O presidente de mesa será o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
MP vai analisar falas discriminatórias de deputado contra mulheres
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior emitiu despacho nesta quarta-feira (31) encaminhando Notícia de Fato ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OB), seccional de Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas, na qual solicitam a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República” pelo deputado estadual Gilberto Catani (PL).
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens de vídeos nas redes sociais, o parlamentar fez comparações entre os períodos reprodutivos de vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto e chegou a se desculpar com suas vacas por tê-las comparado às mulheres.
“Remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor Natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na Comarca da Capital, para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determina o procurador-geral.
Na Notícia de Fato protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, a OAB-MT elenca quatro atitudes e/ou ações do deputado Gilberto Catani que denigrem e discriminam as mulheres gestantes e feministas, ferindo preceitos estabelecidos nas constituições estadual e federal.
A primeira delas é o pronunciamento feito pelo deputado na Assembleia Legislativa em sessão de instalação de uma Frente Parlamentar Contra o Aborto, quando tece comparativos entre os “cios” de bovinos fêmeas e as mulheres gestantes, criticando as feministas e “essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe”.
A segunda manifestação do parlamentar liberal apontada como discriminatória pela OAB é a publicação de um vídeo em redes sociais no qual uma senhora, identificada como sua esposa, imita vacas emitindo mugidos típicos de bovinos. A terceira ocorrência apontada pela entidade representativa dos advogados e advogadas é um pronunciamento de Catani dirigido a outro parlamentar, nos seguintes termos: “...quanto à minha mulher mugir para mim, deputado Wilson, é porque ela gosta, é porque ela gosta e gosta muito”, referindo-se a um vídeo em que sua esposa muge diante da câmera de filmagem.
A quarta ação do deputado apontada como discriminatória pela OAB é a postagem de outro vídeo nas redes sociais, no qual pede desculpas a vacas de sua propriedade, reunidas em um curral, por compará-las a mulheres feministas. Diz o parlamentar liberal no vídeo, dirigindo-se às vacas: “Meninas, eu quero que vocês fiquem sabendo que eu nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou coisa nesse sentido. (...) e a mídia colocou como se tivesse comparado com as feministas, com as militantes feministas, e isso eu jamais faria. Portanto, eu queria pedir a vocês que me desculpem (...). Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens de vídeos nas redes sociais, o parlamentar fez comparações entre os períodos reprodutivos de vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto e chegou a se desculpar com suas vacas por tê-las comparado às mulheres.
“Remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor Natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na Comarca da Capital, para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determina o procurador-geral.
Na Notícia de Fato protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, a OAB-MT elenca quatro atitudes e/ou ações do deputado Gilberto Catani que denigrem e discriminam as mulheres gestantes e feministas, ferindo preceitos estabelecidos nas constituições estadual e federal.
A primeira delas é o pronunciamento feito pelo deputado na Assembleia Legislativa em sessão de instalação de uma Frente Parlamentar Contra o Aborto, quando tece comparativos entre os “cios” de bovinos fêmeas e as mulheres gestantes, criticando as feministas e “essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe”.
A segunda manifestação do parlamentar liberal apontada como discriminatória pela OAB é a publicação de um vídeo em redes sociais no qual uma senhora, identificada como sua esposa, imita vacas emitindo mugidos típicos de bovinos. A terceira ocorrência apontada pela entidade representativa dos advogados e advogadas é um pronunciamento de Catani dirigido a outro parlamentar, nos seguintes termos: “...quanto à minha mulher mugir para mim, deputado Wilson, é porque ela gosta, é porque ela gosta e gosta muito”, referindo-se a um vídeo em que sua esposa muge diante da câmera de filmagem.
A quarta ação do deputado apontada como discriminatória pela OAB é a postagem de outro vídeo nas redes sociais, no qual pede desculpas a vacas de sua propriedade, reunidas em um curral, por compará-las a mulheres feministas. Diz o parlamentar liberal no vídeo, dirigindo-se às vacas: “Meninas, eu quero que vocês fiquem sabendo que eu nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou coisa nesse sentido. (...) e a mídia colocou como se tivesse comparado com as feministas, com as militantes feministas, e isso eu jamais faria. Portanto, eu queria pedir a vocês que me desculpem (...). Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”.












