Briga por volta do extintor chega à Câmara dos Deputados

                           A mobilização iniciada no Paraná por fabricantes de extintores de incêndio para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) derrube a Resolução 556, publicada em setembro e que tornou facultativo o uso do equipamento para veículos leves, ganhou força no plano federal. A Câmara dos Deputados debateu o assunto e não faltaram críticas à decisão por parte de deputados.

                      A audiência pública envolveu as comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público e teve a assinatura de nove parlamentares favoráveis ao debate. De acordo com Jerônimo Goergen (PV-RS), não faltarão esforços para que um projeto seja levado ao plenário para revogar a decisão.

                                        Deputados condenaram o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pela Resolução 556, de 17 de setembro de 2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

                        Eles participaram de audiência pública, nesta terça-feira (20), promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. “A decisão técnica não está contemplando o que o Congresso Nacional espera.

                       Se o governo tem a convicção de que não precisa mais ter o extintor, é melhor que ele trate de nos convencer aqui dessa medida”, disse Goergen, que também criticou a ausência do presidente do Contran, Alberto Angerami.

                       Para Marcos Rotta (PMDB-MA), o Contran definiu as medidas de forma equivocada. “Acho que é mais uma política desastrosa e que atinge de morte o bolso do consumidor brasileiro, dos empresários brasileiros e da sociedade brasileira. Eu torço pra que essas ações do Contran não venham a macular, cada vez mais, a imagem de um órgão extremamente importante”, declarou.

                     O conselheiro Rodrigo Fontan, representante da OAB, e o subprocurador geral da República, Roberto Thomé, representante do Ministério Público, disseram estar atentos às decisões que geram ônus à sociedade, principalmente àquelas que não foram discutidas adequadamente com os cidadãos, como é o caso da resolução do Contran.

Defesa
Segundo Milton Frantz, que representou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no debate, a resolução segue a uma tendência mundial, já que o extintor de incêndio veicular “caiu em desuso no mundo”. Frantz avalia que tornar seu uso facultativo impede danos e prejuízos ao proprietário do veículo.

“Além das informações a respeito da não obrigatoriedade e da dificuldade do uso, há o entendimento do Denatran e do Contran de que o extintor de incêndio está no veículo para salvar o patrimônio e não vidas”, declarou.

Fabricantes
Fabricantes de extintores de incêndio tentam reverter a decisão. Uma comitiva formada por representantes da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares (Abravea) articula a derrubada da Resolução nº 556/2015.

                           Os representantes procuraram reforços na Assembleia Legislativa do Paraná e na secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano. Em audiência pública no Legislativo, os fabricantes afirmaram que o prejuízo estimado é de R$ 34 milhões só na região de Guarapuava, onde cerca de 1 milhão de extintores estão em estoque. O impacto econômico também é sentido pela classe trabalhadora, já que centenas de baixas foram dadas em carteiras da indústria. A estimativa é que mais de 20 mil trabalhadores em toda a cadeia produtiva e de distribuição dos extintores possam ser prejudicados. *Com radarnacional