
Presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça assinou uma portaria com regras sobre monitoramento dos salários
Imagem ilustrativa
DO G1
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do paÃs passem a informar ao órgão os salários pagos aos juÃzes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsÃdios e verbas especiais depositadas.
Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, já sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
 A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentesâ€, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.
 Nesta semana, ganhou notoriedade o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no inÃcio deste mês.
 Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao perÃodo no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
 O teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$ 33,7 mil, de acordo com a lei. No entanto, alguns servidores recebem mais porque acumulam vantagens e benefÃcios que não contam como parte do teto.







