
Ilustrativa Assessoria
Angela Fogaça / Da Assessoria
       Foi realizada uma reunião entre a juÃza Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, o prefeito Noboru Tomiyoshi e o secretário de Fazenda, Vanderlei Borges para debater sobre o grande número de ações ajuizadas de contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos na prefeitura municipal.
Ficou definida a realização da Semana de Conciliação, que será realizada no fórum de ColÃder, de 11 a 15 de dezembro. Todos os contribuintes com dÃvida ativa terão a oportunidade de renegociar seus débitos através do Refis, pagando à vista com 100% de desconto nas multas e juros ou parcelar e receber descontos imperdÃveis.
O Refis iniciou em julho e se encerra no mês de dezembro. Durante a Semana de Conciliação, uma equipe da prefeitura estará no fórum, juntamente com os conciliadores do poder Judiciário para atender os contribuintes em dÃvida ativa. Mais de 100 inadimplentes já foram intimados pelo Poder Judiciário, mas mesmo aqueles que ainda não receberam a intimação e possuem débitos, podem participar da Semana da Conciliação.
Quem não for buscar essa conciliação, terá o nome negativado e incluÃdo em listas como SPC, Serasa, além de ficar impedido de obter certidões para conseguir financiamentos, assumir cargos públicos, etc.
Podem ser negociados no Refis os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de alvarás, contribuições de melhorias, desde que já estejam em dÃvida ativa. O Refis beneficia tanto pessoas fÃsicas quanto jurÃdicas.





