Gil Ferreira – Agência Brasil
Mauro Mendes tenta comprar a aeronave da empresa South Regional Aviation Enterprise, dos Estados Unidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu na noite desta quinta-feira (29.04) a Intenção de Compra de uma aeronave feita pelo governador Mauro Mendes (DEM), ao custo de R$ 7,8 milhões.
O Governo do Estado afirmou que o montante, depositado em contas judiciais geridas pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT), era fruto de Acordos de Colaboração Premiada e liquidação de bens em perdimento decretados em favor do Estado.
Em Mato Grosso, diversas autoridades e políticos foram condenados por corrupção nos últimos anos e tiveram que devolver milhões ao erário, como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por exemplo, além de ações de combate ao tráfico de drogas e demais crimes.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do CNJ, afirmou em sua decisão que a utilização dos recursos é ilegal, uma vez que os recursos devem ser utilizados pelo Estado após levantamento total, via legislação orçamentária.
“Se há valores em conta judicial, o procedimento adequado é a conversão em renda ao tesouro estadual, não a entrega direta por meio de Protocolo de Intenções. Mais grave, o Poder Judiciário e o Ministério Público não podem reverter valores perdidos em favor do erário ao seu próprio benefício”.
A ministra fala em “bom senso” e “moralidade”. Segundo ela, não se pode vincular recursos públicos a entidades privadas, uma vez que o dinheiro que seria utilizado para a compra da aeronave é oriundo de acordos judiciais provenientes de atos de corrupção já praticados no Estado “destinadas a promover a educação para combate à criminalidade”, diz outro trecho.
Foi determinada a suspensão da Intenção de Compra e ainda a fiscalização, por parte da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que realiza a conversão em renda em favor do erário em um prazo de 30 dias. A ministra ainda deu prazo de 5 dias para que sejam levantados todos os valores que estão nas contas judiciais.
Mauro Mendes tenta comprar a aeronave da empresa South Regional Aviation Enterprise, dos Estados Unidos. Ao custo de R$ 7,8 milhões, o Estado ainda iria dar em contrapartida mais R$ 100 mil.
O governador tem defendido a compra sob o argumento de que haverá economia aos cofres público. Ele defende também que a aeronave poderia ser utilizada pela Segurança Pública, transporte de pacientes, de vacinas e demais ações que fossem necessárias.
