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    Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municÃpios. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou nesta terça-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e          desmembramento de municÃpios.Â
           Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo municÃpio e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mÃnima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.
Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovação definitiva do texto.
“O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurÃdica e financeira que serão encaminhadas à s assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil”, explicou.
Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municÃpios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos MunicÃpios e de desequilÃbrio nas finanças estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municÃpios.
A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de municÃpio; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municÃpios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.
Novos municÃpios
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos MunicÃpios, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do paÃs. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal.Â
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“Em Goiás, nós temos exemplos próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condições de se emancipar. E isso vai trazer condições de vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades”, argumentou.
A votação da proposta foi precedida de intensa mobilização do movimento Emancipa Brasil, que trouxe à Câmara delegações de vários estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O coordenador do movimento, Antônio Pantoja, citou potenciais emancipações no Pará.
“O distrito de Icoaraci, que tem 400 mil habitantes, precisa ter a sua vida própria, precisa ser emancipado. Talvez o maior absurdo neste movimento seja o distrito de Castelo dos Sonhos, distante 1.100 km da sede do municÃpio. Quase quatro dias de deslocamento pela Transamazônica para se dirigir do distrito para a sede”, afirmou.
Apoio
Os emancipacionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara, para acompanhar a votação das novas regras de criação de municÃpios. Munidos de faixas e cartazes, eles comemoram a aprovação do texto cantando o hino nacional.
Agencia Senado
