O juiz presidente das Turmas Recursais, Sebastião de Arruda Almeida, concedeu liminar em mandado de segurança do Cuiabá Esporte Clube, nesta terça-feira (01.08). Com isso, fica anulada a decisão que determinou a redução dos valores dos ingressos de R$ 300 para no máximo R$ 150 para a partida contra o Flamengo, no próximo domingo (06.08), na Arena Pantanal.
A defesa do Dourado alegou que a lei 9099/95 impede a possibilidade de ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Estadual. “Sem entrar no mérito da ação em si, que ao fim das contas busca o controle de preços de ingressos pelo Poder Judiciário, sem nenhuma previsão legal, com a devida vênia, a decisão atacada se mostra teratológica e ilegal, pois proferida por juízo absolutamente incompetente”.
Diante disso, o juiz concedeu a liminar. “Quanto ao risco de prejuízos de difícil reparação, esta se mostra evidente diante da compulsoriedade da Decisão Judicial fustigada, proveniente de possível Juízo incompetente, com consequências financeiras significativas para a parte impetrante, sendo prudente a suspensão dos efeitos do decisum. Anoto que, caso, no mérito, prevaleça a competência jurisdicional do Juizado Especial Esportivo, não haverá óbice ao litisconsorte passivo reclamar a restituição de valores arrecadados pelo Clube impetrante, em favor da coletividade torcedora”.
Na sexta-feira (29.07) A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor, havia determinado que o Cuiabá Esporte Clube diminuísse os valores dos ingressos cobrados para a partida contra o Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro. A decisão foi em Ação Civil Pública contra o clube por cobrança abusiva do valor dos ingressos.
A Ação foi baseada em denúncia feita junto à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor sobre a venda de ingressos com preços diferentes para as torcidas do Cuiabá e do Flamengo, mesmo para setores equivalentes do estádio.
Como exemplo o Ministério Público citou que, para o setor Norte Superior, destinado à torcida do Flamengo, o ingresso custava R$ 250 (inteira) e R$ 125 (meia entrada), enquanto para o setor equivalente, Sul Superior, destinado à torcida do Cuiabá, o preço seria de R$ 50 e R$ 25.
Notificado pelo Procon-MT, o Cuiabá Esporte Clube deveria reduzir o preço do ingresso para a torcida visitante, igualando ao setor da torcida do Cuiabá. Além disso, deveria ressarcir os torcedores que pagaram a mais pelo ingresso.
No entanto, a diretoria do time decidiu aumentar o valor do ingresso da torcida local para não ter que reduzir o valor da entrada para a torcida do Flamengo.
