Deputado apresenta projeto para habilitação, renovação e troca de categoria gratuitas

                                Um projeto de lei do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), pode beneficiar pessoas que comprovem não ter condições econômicas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do parlamentar, intitulado de  “CNH Solidária”, vai propiciar às pessoas comprovadamente carentes, direitos também à gratuidade nas taxas de renovação, troca de categoria, troca de CNH definitiva e teste da CNH.

                     Para obter o benefício, a pessoa só terá de comprovar a carência por meio de atestado emitido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social  (Setas), após cadastro que comprove a baixa condição financeira. “O benefício do programa CNH Solidário fortalece as políticas públicas de lutar contra o desemprego, pois permite que mais pessoas se qualifiquem para lutar por uma vaga no mercado de trabalho, após estarem habilitados ”, destacou Botelho.

                        Segundo o parlamentar, até o trânsito beneficiaria com a lei. A capacitação das pessoas para dirigir possibilita maior conhecimento da legislação de trânsito e sabedoria para conduzir um veículo automotor e assim, evita que acidentes de trânsitos ocorram, além de uma série de infrações rotineiras.   A proposta é que a CNH Solidária seja oferecidas a partir dos recursos oriundos da arrecadação dos autos de infração de trânsito.blogdoantero