O ex-secretário de Estado Eder Moraes pode ser preso novamente nesta terça-feira (18). Isto porque, ainda encontra-se pendente de julgamento o mérito do pedido de liberdade impetrado junto ao Tribunal Regional Federal 1ª região (TRF1).

                   O recurso pode cassar a decisão proferida pelo ministro Dias Tofolli na última quinta-feira (13), que garantiu sua liberdade em caráter liminar. O julgamento está previsto para a tarde de hoje.

O advogado do ex-secretário, Ronan de Oliveira, acredita em posicionamento positivo por parte do TRF1. Ele aguarda este julgamento para poder seguir com a defesa.

“Dependemos deste julgamento do mérito para prosseguirmos, pois há várias possibilidades. Não há como fazermos nada antes disso, pois, a concessão da liberdade pode ser cassada, aí nós trabalharemos no sentido de mantê-lo livre até impetrarmos com um novo recurso. O Tribunal também pode seguir a decisão do ministro e manter como está. Assim como também pode derrubar as cautelares impostas”, explica.

Havendo um posicionamento positivo quanto à manutenção da liberdade do ex-secretário, o foco da defesa será derrubar as medidas cautelares impostas, as quais o advogado classifica como “excessivas”.

Além de estar sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, Eder também está impedido de se comunicar com os demais investigados e proibido de sair à noite e nos finais de semana e feriado.

“O STF acabou afastando a súmula 691. Entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva tinha uma flagrante de ilegalidade. Todavia, o próprio ministro Dias Tofolli acabou dando margem ao Juízo Federal da 5ª vara para que, se entendesse conveniente aplicasse medidas cautelares diversas. Respeitamos a decisão do magistrado, muito cauteloso. Todavia não concordamos com essa decisão. E aguardaremos o julgamento do mérito para aviar um novo HC para tentar desconstituir esta decisão”, pontua o advogado Ricardo Spinelli, que também faz parte da bancada de defesa do ex-secretário.

Ele passou 133 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá em decorrência de desdobramentos da Operação Ararath. A prisão se deu devido às suspeitas de que o ex-secretário estaria transferindo parte de seus bens para familiares e laranjas a fim de evitar novas apreensões.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) acredita que, mesmo sob investigação, o humanista continuava cometendo crimes financeiros.

As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal apontam Eder Moraes como chefe de um amplo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo pagamento ilegal de precatórios e transações financeiras com factorings que operam no mercado clandestino.

O esquema que teria movimentado mais de R$ 500 milhões de reais serviu para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentenças judiciais, pagar propina a autoridades e até mesmo comprar uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eder Moraes nega veementemente todas as acusações.Diário de Cuiabá