Início CIDADANIA   ELEIÇÃO PARA  ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES SERÁ NESTE DOMINGO(06)

  ELEIÇÃO PARA  ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES SERÁ NESTE DOMINGO(06)

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 Imagem divulgação           Acontecerá nesse dia 06 de outubro em todos os municípios brasileiros, o  Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar, que  é de responsabilidade exclusiva dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, processo esse,  fiscalizado pelo Ministério Público-MP, conforme o artigo 139 da Lei N.º 8.069/1990 (ECA).

       Aos  Conselheiros Tutelares eleitos compete, observar as Leis para proteger e garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, quando estes direitos forem negligenciados e violados.     Segundo Ângela Tramarin, Secretária da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares, de Colider, a sociedade tem papel fundamental nesse processo, ou seja, tem o direito e o dever de ir às urnas no dia 06/10/19 para escolher o candidato que apresenta as melhores condições e perfil para o cargo, fazendo valer o artigo 227 da CF/88, onde expressa que é responsabilidade da sociedade, zelar e proteger todas as crianças e adolescentes, colocando-as a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

       Em Colíder, 13(treze) candidatos estão participando do processo eletivo. Cada eleitor poderá escolher apenas um candidato. Serão eleitos 5(cinco) Conselheiros Titulares e 5(cinco) Suplentes. A remuneração de Conselheiro em Colíder, corresponde a 2 (dois) salários mínimos para uma jornada de 40 horas semanais, conforme a Lei Municipal n.º 2.794/2015.

                As seções eleitorais da zona urbana estarão disponíveis na Escola Municipal Fábio Ribeiro da Cruz. Na zona rural terá urnas em 5 escolas, sendo: Escola Café Norte, Escola Nova Galiléia,  Escola Santa Maria do Trevo Ouro Verde, Escola Sol Nascente e Escola Palmital.

         A eleição terá início às 08h00 e término às 17h00. Os eleitores deverão apresentar o Título Eleitoral e um documento com foto no local de votação.

       Vale salientar que Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional. Grande parte dos conselhos está em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios). Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios, conforme dados  da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Da Redação Folha de Colider