O Supremo Tribunal Federal acaba de conceder a liberdade ao ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), que estava preso desde o dia 21 de fevereiro sob a acusação de liderar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

 O julgamento do pedido de Habeas Corpus foi tenso, com um empate em dois a dois, já que o ministro Celso de Mello faltou à sessão plenária da 2ª Turma do STF. Como houve empate, foi levado em consideração o princípio do ‘in dubio pro reo’, expressão latina que significa que, em caso de dúvida, deve-se decidir a favor do réu.

 O relator do caso, Teori Zavascki, votou pela manutenção da prisão de Riva, e foi acompanhado pela ministra Carmem Lúcia. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli opinaram pela liberdade, argumentando que a prisão seria ilegal pois a instrução processual já foi cumprida.

 De acordo com o advogado Valber Mello, o ex-deputado pode deixar ainda nesta terça-feira o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), um fax com o teor da decisão será encaminhada a Cuiabá e um juiz plantonista vai determinar a liberação do réu. O advogado está a caminho do CCC, onde vai comunicar José Riva que ele será liberto.

 Valber Mello comentou que a ordem de soltura expedida pelo STF sustenta a tesa que foi defendida pela banca de advogados “desde o começo do processo”.

 “O Riva não precisava estar preso, principalmente após o último pedido, feito na Justiça de Cuiabá, após as oitivas já terem terminado. Não era mais necessário manter o meu cliente detido”, disse o advogado.

 Agora, a defesa de Riva disse que espera que a Justiça “reveja o que fez” e trabalhe de maneira que não possa mais prejudicar ninguém. Valber também garantiu que o seu cliente irá fornecer todos os documentos que forem solicitados pela Justiça, bem como seus dados bancários e telefônico.

 OPERAÇÃO IMPERADOR

José Riva é acusado pela prática de 26 crimes de peculato em concurso material e formação de quadrilha, que resultaram em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40 milhões, quantia que, atualizada, resulta em mais de R$ 62 milhões.

Segundo a denúncia, empresas de fachada eram utilizadas para viabilizar o esquema criminoso, que consistia na compra de materiais gráficos e de escritório superfaturados que jamais teriam sido entregues à Assembleia Legislativa.

Além do ex-deputado, sua esposa Janete Riva (PSD) – que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis – foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no ‘esquema’. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.