FRAUDE EM LICITAÇÕES: operação do Ministério Público Estadual e Polícia Judiciária Civil cumpre 19 buscas em cidades do Mato Grosso

   Assessoria | PJC-MT e MPE

      O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens de empresários e empresas envolvidas em R$ 12 milhões, investigados na operação “Logreiro”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (01.11), pela Polícia Judiciária Civil Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).

                 A operação cumpriu 19 mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, nas cidades de Primavera do Leste, Campo Verde, Cuiabá e Tangará da Serra, além da Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste, para investigar atos de improbidade administrativa.

              As buscas realizadas nesta manhã objetivam localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios.

              De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), em Primavera do Leste (231 km ao Sul), as empresas investigadas vêm firmando sucessivos  contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de 10 milhões de reais até o momento, ficando evidente que o eventual esquema proporcionado por um gestor foi repassado à outra administração. Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de  R$ 6 milhões de reais em 2017, já tendo recebido R$ 4,5 milhões.

           O esquema  não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas. 

             Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um ‘cartel’ de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, utilizando-se das mesmas estruturas, para fraudar e ganhar processos licitatórios. Por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.