Início Justiça e Você Galli pode falar sobre comunidade LGBT, juíza mantem direito

Galli pode falar sobre comunidade LGBT, juíza mantem direito

115
0
Google search engine

Na decisão liminar, a juíza ponderou que a Constituição Federal permite a exteriorização do pensamento e que o pedido de liminar não teria nenhuma amparo legal.

Bblogdoantero
20121008142558_Prof-Victório-Galli.jpg

           A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, negou o pedido de liminar para que o deputado federal Victório Galli (PSC) fosse proibido de falar e tecer comentários sobre a comunidade LGBT. De acordo com a decisão judicial, a proibição seria impor censura, o que não é permitido em lei.

A ação é movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso contra o parlamentar, após ele afirmar que o personagem Mickey da Disney, entre outros, seria gay e, por isso, estaria acabando com a família brasileira.  O fato foi visto como homofóbico pela comunidade LGBT.

        Na decisão liminar, a juíza ponderou que a Constituição Federal permite a exteriorização do pensamento e que o pedido de liminar não teria nenhuma amparo legal.

“Em síntese, não há amparo legal para atender a pretensão liminar do requerente e proibir que o requerido exteriorize seus pensamentos e ideias e se manifeste sobre a comunidade LGBT. Faço consignar, porém, que a liberdade de expressão está indissociavelmente ligada à responsabilidade daquele que excede no exercício de suas liberdades. Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada”, diz decisão.

        O caso ainda será analisado no mérito.