Inscrições abertas para cursos sobre compras públicas

                    As inscrições para os cursos do Programa de Capacitação em Compras Públicas do Estado de Mato Grosso estão abertas. A oportunidade é voltada para servidores que atuam nas áreas de compras públicas de todos os órgãos estaduais do Estado. A oferta é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

                 A primeira etapa do programa é a conclusão dos três primeiros cursos online. O primeiro deles é o de Formação de Pregoeiros, que está com as inscrições abertas até a próxima sexta-feira (14.04) pelo site do Enap. Os servidores interessados devem retirar no setor de Recursos Humanos do seu órgão de lotação o código para realizar a inscrição. 

            A conclusão dos cursos online é obrigatória e eliminatória para que os servidores possam participar da etapa presencial e concluir a capacitação. O programa possui 186 horas de aula divididas em três áreas: cursos de ensino a distância (EAD) de 90 horas; cursos presenciais de 64 horas e oficinas de 32 horas. Todo o programa de capacitação soma 10 cursos, além das oficinas.

Cursos online

Os cursos disponíveis pela internet são de Formação de Pregoeiros; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Legislação à Logística de Suprimentos.

As aulas de Formação de Pregoeiros completam 20h e oferecem noções sobre as principais funcionalidades do sistema de Pregão Eletrônico e sobre a legislação que regulamenta o processo, de modo a torná-lo apto a conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos previstos na operacionalização de um pregão. Para se inscrever no curso, CLIQUE AQUI

Já a capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos tem carga horária de 40h, é de nível intermediário, por isso para melhor aproveitamento, recomenda-se prévio conhecimento de direito administrativo e da Lei 8.666/93. O curso é uma parceria entre o Enap, Tribunal de contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Para se inscrever  CLIQUE AQUI

Com 30h de aulas, a capacitação em Legislação à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços aborda como adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. Para se inscrever CLIQUE AQUI

Cursos presenciais

Os cursos presenciais devem acontecer na Escola de Governo, as datas e horários serão confirmados após a conclusão da primeira etapa online. Estarão disponíveis os cursos de:

РElabora̤̣o de Termo de Referencia e Projetos (16h);

– Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público (16h);

РFundamentos de Preg̣o Eletr̫nico (16h);

– Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (16h);

РOficina de Planejamento de Compras P̼blicas (8h);

РOficina de Registro de Pre̤os (16h);

– Oficina de Planilha de Custos de Serviços Terceirizados (8h).

O Programa

O Programa de Capacitação em Compras Públicas foi criado para viabilizar o Decreto nº 840/2017, publicado em fevereiro deste ano, que descentralizou as compras públicas no Estado. Está sendo viabilizado por meio da Superintendência da Escola de Governo e visa qualificar servidores públicos que atuam nas unidades de aquisições de todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Para mais informações, procure o setor de Recursos Humanos do seu órgão.