Início Justiça e Você IRREGULARIDADE: Conselheiro suspende contratos de nove municÃpios com empresa de combustÃvel

IRREGULARIDADE: Conselheiro suspende contratos de nove municÃpios com empresa de combustÃvel

Por

Folha de Colíder

-

23 de abril de 2019

105

Google search engine

DivulgaÃ§Ã£o

Â Â Â Â Â Â O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, JoÃ£o Batista de Camargo, determinou a suspensÃ£o da execuÃ§Ã£o dos contratos realizados por nove municÃpios mato-grossenses com a empresa Saga ComÃ©rcio ServiÃ§o Tecnologia e InformÃ¡tica Ltda.

Â Â Â Â Â Â Â Os contratos, que tÃªm por objeto o gerenciamento de frotas de veÃculos, por meio de sistemas com mÃ³dulos para controle de consumo de combustÃvel, monitoramento e localizaÃ§Ã£o via satÃ©lite, bem como serviÃ§os de fiscalizaÃ§Ã£o e intermediaÃ§Ã£o na manutenÃ§Ã£o de veÃculos e aquisiÃ§Ã£o de peÃ§as, somam cerca de R$ 30 milhÃµes e foram feitos com dispensa de licitaÃ§Ã£o. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diÃ¡ria de 50 UPFs.

Â Â Â Â Â Â Â JoÃ£o Batista de Camargo concedeu medida cautelar solicitada em RepresentaÃ§Ã£o de Natureza Interna (Processo nÂº 111392/2019) proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de ContrataÃ§Ãµes PÃºblicas em face das Prefeituras de Alto Taquari, Campos de JÃºlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo SÃ£o Joaquim, Porto Estrela e Santa Rita do Trivelato. O conselheiro acolheu os argumentos da equipe tÃ©cnica do TCE-MT, acerca de irregularidades na contrataÃ§Ã£o da Saga, que sÃ£o, alÃ©m da dispensa de licitaÃ§Ã£o; ausÃªncia de justificativa para o nÃ£o parcelamento do objeto a ser contratado; deficiÃªncia dos projetos bÃ¡sicos principalmente quanto ao impacto ambiental e Ã acessibilidade; e contrataÃ§Ã£o de bens e serviÃ§os a preÃ§os acima do mercado, ou sobrepreÃ§o.

Â Â Â Â Â Â Â Ao analisar os documentos anexados ao processo pela Secex de ContrataÃ§Ãµes PÃºblicas, o conselheiro concordou que os serviÃ§os contratados podem ser realizados por diversos profissionais, e que a especialidade da Saga, alegadas pelos contratantes, nÃ£o foi comprovada. Segundo o conselheiro, a contrataÃ§Ã£o de uma Ãºnica empresa nÃ£o observa os princÃpios da economicidade e da competitividade, que sÃ£o a finalidade dos certames licitatÃ³rios. JoÃ£o Batista de Camargo ressaltou ainda que, apesar da necessidade de pesquisa de preÃ§os pelos gestores, a fim de justificar as licitaÃ§Ãµes e contrataÃ§Ãµes pÃºblicas, a Secex conseguiu demonstrar que os preÃ§os praticados nos contratos sÃ£o superiores aos do mercado.

Â Â Â Â Â Â Â Â O vultuoso valor dos contratos, de R$ 29.983.577,98, tambÃ©m chamou a atenÃ§Ã£o do conselheiro, principalmente porque os valores contratuais de cada municÃpio sÃ£o significativos, em razÃ£o de se tratarem de cidades de pequeno porte. Os contratos ficaram assim: Alto Taquari (R$ 1.720.114,85); Campos de JÃºlio (R$ 2.891.546,00); Dom Aquino (R$ 1.909.915,54); Jauru (R$ 4.564.500,02); Juruena (R$ 2.972.262,60); Novo SÃ£o Joaquim (R$ 4.833.027,00); Porto Estrela (R$ 1.613.430,00); Santa Rita do Trivelato (R$ 3.237.174,00) e Vila Rica (R$ 6.241.607,97). “Desta feita, em anÃ¡lise preliminar, entendo que hÃ¡ a presenÃ§a da urgÃªncia da medida, pois a nÃ£o concessÃ£o da cautelar poderÃ¡ culminar em dano grave e de difÃcil reparaÃ§Ã£o Ã s prefeituras”, destacou o conselheiro.

Â Â Â Â Â Â AÂ DecisÃ£o nÂº 469/JBC/2019Â consta do DiÃ¡rio Oficial de Contas disponibilizado nesta segunda-feira (22/04). A fim de evitar a descontinuidade da prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os, o conselheiro recomendou aos gestores que realizem os serviÃ§os por outros meios, inclusive os utilizados anteriormente, podendo atÃ© efetuar contrataÃ§Ã£o emergencial, desde que observados os valores praticados no mercado.

Assessoria TCE/MT