Durante a Operação de Fauna, a Polícia Militar Ambiental realizou apreensão no rio Teles Pires, em Itaúba (MT) neste fim de semana. Uma pessoas foi detida em posse de peixes fora da medida permitida, além de espécies proibidas e petrechos ilegais de pesca. O material apreendido, incluindo os peixes, foi doado à APAE do município.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Itaúba/MT, onde responderá pelos seguintes dispositivos legais:
1) Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98): pesca em período proibido ou com métodos não permitidos;
2) Art. 35 do Decreto 6.514/08: uso de petrechos, técnicas ou métodos de pesca proibidos;
3) Arts. 42 e 43 da Lei Estadual 9.096/09: pesca predatória e captura de espécies proibidas em Mato Grosso.
A ação evidencia o compromisso das autoridades com a conservação da fauna aquática e com o cumprimento da legislação ambiental, buscando reduzir impactos negativos sobre os ecossistemas locais.
Da Redação FC/Com Assessoria Polícia Militar Ambiental
