JUSTIÇA DO TRABALHO: aplicativo permite fazer acordo trabalhista pela internet

   

Imagem divulgação / Web

              Lançado no início do mês de maio, o aplicativo “Quero Conciliar” do TRT de Mato Grosso já têm facilitado a resolução amigável de processos na Justiça do Trabalho no estado. Na segunda-feira (30), a 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá realizou uma audiência de homologação de uma conciliação cuja intenção foi comunicada à Justiça por meio da ferramenta.

                 O caso em questão trata de um processo movido por um ex-empregado de um hotel de Cuiabá. A empresa encerrou suas atividades sem pagar as verbas trabalhistas a que ele tinha direito.

                Ao todo, cinco trabalhadores foram dispensados e quatro deles, após entrar com a ação na Justiça do Trabalho, manifestaram o interesse de conciliar usando o novo aplicativo do Tribunal. O acordo, homologado pela juíza Leda Borges, foi o segundo realizado nas varas da Capital envolvendo o hotel e seus ex-empregados.

Elogios

                             Para os advogados Thompson José de Oliveira e Gustavo Nahsan, que representaram, respectivamente, trabalhador e a empresa, o aplicativo é uma ferramenta eficiente que deve tornar a Justiça do Trabalho no estado ainda mais célere, em especial pela facilidade das partes comunicar aos magistrados seu interesse em resolver o processo de forma pacífica.

                              Entre os benefícios citados, além da rapidez, o uso do aplicativo traz também uma redução dos gastos decorrentes do pagamento de custas e despesas processuais.

                     Ambos os representantes legais fizeram sugestões para que a ferramenta funcione ainda melhor. É o caso, como sugeriu o advogado Thompson, de se criar uma pauta extra (ou mesmo de se antecipar as audiências) para aqueles processos em que as partes já comunicaram o desejo de fazer o acordo. Isso, conforme destacou, prestigiaria e beneficiaria os processos cujas resoluções estão intimamente ligadas com a vocação da Justiça do Trabalho, que é conciliar.

                      Já o advogado Gustavo Nahsan sugeriu que nos casos em que as duas partes consentirem quanto aos termos do acordo por meio do “Quero Conciliar”, seja realizada uma audiência prévia pela Justiça, sem que ocorra a contagem dos prazos processuais. A medida, segundo ele, traria maior segurança às empresas, em especial caso o trabalhador venha a desistir do acordo durante o encontro realizado na Vara do Trabalho.

A ferramenta

                       O “Quero Conciliar” possibilita que qualquer cidadão ou empresa que tenha processos tramitando nas varas ou mesmo no TRT de Mato Grosso possa fazer uma proposta de acordo pela internet a qualquer hora e lugar.  A perspectiva do Tribunal, além da maior celeridade processual, é também conferir aos jurisdicionados o protagonismo na resolução de seus conflitos. Além disso, o aplicativo busca ainda desburocratizar os processos de conciliação.

                       Para utilizá-lo, basta acessar o site do TRT, clicar no banner “Quero Conciliar” e informar o nome completo, número do processo e qual a proposta de conciliação.  O pedido será encaminhado à vara do trabalho onde está o processo. O juiz analisa a proposta e entra em contato com as duas partes. Para acessar a ferramenta agora, clique aqui

http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/servicos/quero-conciliar

(Zequias Nobre)