O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), classifica como importante a aprovação da reforma tributária na Câmara Federal. Contudo, o gestor do estado afirma que a “luta”continua em busca daquilo que ajude os brasileiros e o Brasil a encontrar um caminho de crescimento.
Nos últimos dias Mauro Mendes esteve reunido em Brasília (DF) com diversas lideranças políticas, entre elas o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ele chegou a apresentar na capital federal estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que apontavam que os produtores de soja, por exemplo, teriam que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como vinha sendo apresentada. Já na cadeia do milho o impacto estimado é de 9,65% e do algodão de 8,96%.
“Sempre me posicionei favorável, entretanto precisava conhecer o texto. Não dava para votar somente nos princípios da simplificação. Ninguém vota em princípios. Vota no texto e o texto foi apresentado há 10 dias e tinha muitos problemas”, disse Mauro Mendes em entrevista ao Mercado & Companhia desta sexta-feira (7).
Além de impactos para o agronegócio, caso o texto seguisse como estava, o governador de Mato Grosso salientou que o consumidor do estado sentiria o peso no bolso na hora de comprar a cesta básica.
“Hoje em nosso estado a cesta básica grande parte dela ou é isenta ou paga impostos muito pequenos. Por exemplo, a carne paga 2% de ICMS e ia pagar 12,5%. Então, houveram muitas modificações de última hora. O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acolheu muitas sugestões escritas por nós, pela FPA e por outros atores que atuaram também, e nós conseguimos um texto um pouco melhor”.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções na noite desta quinta-feira (06) e em segundo turno 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções na madrugada desta sexta-feira (7).
De acordo com o texto da reforma tributária, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Vamos continuar agora na próxima etapa no Senado trabalhando para que essa reforma possa acontecer e que seja boa para os brasileiros, para que traga justiça tributária, simplifique e que ajude o Brasil a encontrar um caminho de crescimento por essa desburocratização desse complexo sistema tributário”.
Foto: Agência Câmara
Razoável para o agro
Na avaliação de Mauro Mendes o texto da reforma tributária para o agronegócio foi “bastante razoável”.
Na tarde desta quinta-feira (6), após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro, decidiu determinar uma redução de 60% na alíquota do tributoque será cobrado sobre produtos agropecuários. Com isso, a alíquota para o setor será 40% da alíquota padrão do imposto sobre consumo.
O relator também elevou de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento para que produtores rurais tenham isenção tributária, uma espécie de “Simples do agro”, com direito a crédito presumido. O parecer ainda estabelece que o IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas.
“Eu acredito que tem aí alguns passos ainda para serem dados no Senado e lá nós vamos continuar lutando para defender o estado de Mato Grosso e para defender uma boa reforma para todos os brasileiros”.
Mauro Mendes durante reunião na FPA sobre reforma tributária Foto: Governo de Mato Grosso
Melhorias para indústrias
“Vamos trabalhar para que não haja injustiça tributária na transferência de crédito para as tradings. Se houve isenção tem que ser compartilhada com todos. Ninguém pode levar vantagem”.
Contribuição para o Fethab
Mauro Mendes pontuou que o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), segundo previsão no texto constitucional, poderá ser mantido por mais 20 anos em Mato Grosso.
“Ele é fundamental. São esses fundos que garantiram, por exemplo, que nesses últimos quatro anos nós fizéssemos 2.505 quilômetros de rodovias que eram chão virar asfalto. Essa logística é para o agronegócio. E, se não tivesse esse dinheiro do Fethab nós teríamos mais 2.505 quilômetros de atoleiros, poeira, dificuldades e custo adicional para centenas, milhares de produtores”.
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