O “Dia D” das eleições de 2018

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           Está chegando o dia da decisão na corrida eleitoral deste ano. Não o do resultado final, mas da definição de quem será candidato. Apesar de tecnicamente impedido de concorrer, por ser condenado em segunda instância e estar cumprindo pena, o ex-presidente Lula insiste em sua candidatura. O Partido dos Trabalhadores deve protocolar o pedido de registro nos últimos minutos do prazo – 15 de agosto às 19 horas – e está preparado para sustentar uma batalha jurídica até o meio de setembro, na tentativa de manter Lula “candidato”. Ao final, confirmada a impossibilidade, o substituirá por Fernando Haddad, hoje apresentado como vice, mas já com mais da metade da campanha realizada pelo candidato inviável, então promovido a mártir político, ou “idéia”, como ele próprio se autodefiniu no dia da prisão.

                Mais importante do que permitir ou não que o ex-presidente seja candidato, é a Justiça Eleitoral decidir de forma terminativa. Salvo melhor juízo, se não pode apresentar todas as certidões exigidas para o registro, não há que se falar mais nisso. O quadro tem de ser fechado e homologado com os que cumprirem as exigências legais. Nada mais.

                No passado houve um presidente que, ao cometer uma ilegalidade, declarou “ora à lei”, e isso ficou no imaginário nacional. Durante o impeachment  da presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski, que por força de lei presidia a sessão do Senado, arrepiou a lei afastando a governante mas não lhe aplicando a inelegibilidade de 8 anos estabelecida no texto legal para o seu caso. Desde então, os petistas e seus parceiros cultuam e espalham pelo mundo a bestial tese de que houve um “golpe”. O tema chegou a gerar até um curso universitário em instituições públicas que, no lugar de qualificar o aluno, o treinam como militante de esquerda.

                O país está mergulhado na brutal crise porque, na redemocratização, muitos daqueles que no passado lutaram para nos impor uma ditadura do proletariado, voltaram e se fantasiaram de democratas. E a sociedade, que no frigir dos ovos paga a conta, nada fez para impedir a farsa. Precisamos recuperar o respeito às instituições e principalmente ao ordenamento jurídico. Os que repetidamente acusam o “golpe” devem ser chamados a responder por esse crime de  denunciação caluniosa, que põe em dúvidas nosso poder judiciário tanto no país como no exterior. Da mesma forma, os que tentam tumultuar a vida nacional, têm de assumir a responsabilidade pelo que fazem. Os poderes da República têm de funcionar e exigir o pleno cumprimento das leis e impedir qualquer tipo de desobediência civil. Sem isso, a crise continuará indefinidamente.

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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