Foto: J. Ripper/OIT
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (8) ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. Em declaração conjunta, solicitaram que o governo reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada por limitar a definição de escravidão contemporânea.
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (8) ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. Em declaração conjunta, solicitaram que o governo reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada por limitar a definição de escravidão contemporânea.
“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o paÃs perder terreno nesta frenteâ€, disseram os especialistas em declaração conjunta.
A relatora especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, disse que uma série de desdobramentos estão causando preocupação, incluindo a portaria ministerial 1129, que limita a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vÃtimas detectadas.
“Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negóciosâ€, disse Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o enfraquecimento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década, o que enfraquece a proteção das populações pobres e excluÃdas que são vulneráveis à escravidão.â€
Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, também expressou preocupação de que a portaria ministerial coloque o paÃs de volta na batalha contra a escravidão contemporânea.
“No relatório sobre a nossa visita ao Brasil, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016, o Grupo de Trabalho reconheceu iniciativas positivas para combater a escravidão moderna, como a chamada ‘lista suja’ que publicava informações sobre empregadores flagrados usando trabalho escravo, mas também advertiu sobre outra iniciativa que enfraquece a definição de trabalho escravo (o projeto de lei do Senado nº 413/2013)â€, disse Deva.
“Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vÃtimas e na erradicação da escravidão.â€
Os especialistas reconheceram como positiva a notÃcia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial e solicitaram que o governo reverta a portaria permanentemente.
O comunicado conjunto foi assinado por Urmila Bhoola, Surya Deva e pelos outros integrantes do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas — Michael Addo, Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente do organismo) e Pavel Sulyandziga.
Os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações especÃficas de paÃses ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.
‘O racismo mata e não podemos ser indiferentes’, diz ONU Brasil em lançamento da campanha #VidasNegras
        A ONU Brasil lançou na terça-feira (7) a campanha #VidasNegras, iniciativa de conscientização nacional pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente. Em cerimônia que reuniu em BrasÃlia cerca de cem autoridades públicas e representantes da sociedade civil e do corpo diplomático, dirigentes das Nações Unidas alertaram que cinco jovens negros morrem a cada duas horas no paÃs. Por ano, o número chega a 23 mil.
O organismo internacional fez um apelo à sociedade brasileira e ao poder público por repostas ao racismo e à discriminação. Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos no Brasil.
A ONU Brasil lançou na terça-feira (7) a campanha #VidasNegras, iniciativa de conscientização nacional pelo fim da violência contra a juventude afrodescendente. Em cerimônia que reuniu em BrasÃlia cerca de cem autoridades públicas e representantes da sociedade civil e do corpo diplomático, dirigentes das Nações Unidas alertaram que cinco jovens negros morrem a cada duas horas no paÃs. Por ano, o número chega a 23 mil.
Para Nicky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, os dados mostram a “dura realidade†enfrentada pela juventude negra brasileira, “que sofre o impacto do racismo estrutural que precisamos combaterâ€.
“Hoje, reafirmo o compromisso da equipe das Nações Unidas no Brasil com a eliminação do racismo e da discriminação racial. A campanha Vidas Negras é uma convocatória à ação. É inaceitável que o fato de ser negro coloque jovens em risco de serem assassinados, de serem submetidos a diferentes tipos de violência. As famÃlias temem pelas vidas desses jovens. Perdem esses jovens. E a sociedade: nós perdemos muito maisâ€, afirmou o dirigente durante o evento na Casa da ONU, na capital federal.
O racismo mata. E não podemos ser indiferentes.
Um jovem negro é assassinadoa cada 23 minutos.
“Precisamos reconhecer que afrodescendentes são as maiores vÃtimas de ações abusivas e, muitas vezes, letais pelas forças de segurança, ocasionando também taxa desproporcional de apriosonamento de pessoas negras. Em geral, jovens negros e com baixa escolaridade são as principais vÃtimas de mortes violentas.â€
O coordenador-residente enfatizou a responsabilidade que o poder público tem de reverter o atual cenário, sobretudo devido à s dificuldades que a juventude negra enfrenta para ter acesso a educação. Cobrando medidas para “manter o jovem negro na escolaâ€, Fabiancic completou que “isso deve ser combatido nas frentes social, polÃtica e econômica para que se reverta essa profunda desigualdadeâ€.
Ao se referir à Década Internacional de Afrodescendentes, instituÃda pela Assembleia Geral da ONU em 2015, Fabiancic lembrou que, dos 200 milhões de afrodescendentes nas Américas, mais da metade estão no Brasil, o que o torna “o maior paÃs em número de afrodescendentes nas Américasâ€. Ainda segundo o dirigente, a igualdade racial faz parte do mandato das Nações Unidas, desde sua carta fundadora até a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O coordenador fez um apelo à sociedade brasileira e ao poder público para que reajam aos problemas vividos pela juventude negra. “O racismo mata. E não podemos ser indiferentes. Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos. Não podemos ficar indiferentes. Mas devemos e podemos caminhar juntos para mudar essa realidade. Cada vida importa. Não devemos deixar ninguém para trás. Nós, os chefes das agências da ONU Brasil, convidamos todas e todos a trabalhar por um paÃs mais pacÃfico, mais justo e mais inclusivoâ€, concluiu.
Juventude viva
Também presente, o secretário nacional de Juventude, Assis filho, mencionou o recente lançamento do novo Plano Juventude Viva, reatualizado há três meses. O gestor também abordou os novos investimentos da pasta.
“Por meio de cooperação técnica, estamos trabalhando com a ONU no novo Plano da Juventude Viva e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública para atualizar o Ãndice de Vulnerabilidade Juvenil 2017, que tem recorte nos cem municÃpios mais populosos, em jovens negros entre 19 e 29 anos e recorte de gênero. O IVJ 2017 é um chamado à reflexão e o documento servirá como base para a implementação de polÃticas públicas contra o extermÃnio da juventude negraâ€, afirmou.
Assis Filho parabenizou a campanha #VidasNegras, da ONU Brasil, posicionando-se contra a violência dirigida à juventude negra. “É inadmissÃvel que em cada cem assassinatos no Brasil, 71 sejam cometidos contra jovens, negros, pobres, que moram em periferias e que tenham baixo acesso a escolaridade. Esses números precisam ser combatidos numa força-tarefa composta pelo governo, Congresso, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil organizada. As Nações Unidas têm dado uma colaboração muito importanteâ€, acentuou. Além de Assis Filho, o governo brasileiro esteve representado por Luana Vieira, assessora do Ministério dos Direitos Humanos.
Movimento negro
O advogado Daniel Teixeira, integrante do Fórum Permanente de Igualdade Racial, anunciou o peticionamento junto a quatro relatorias das Nações Unidas sobre “as execuções sumárias que vêm acontecendo diariamente no paÃsâ€. “No relatório da CPI do Senado, o Senado diz ‘que há um genocÃdio contra a juventude negra no paÃs’. O Senado, o Estado brasileiro admite essa situação e isso impõe responsabilidade de mudançaâ€, salientou.
Apesar do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Assassinato de Jovens, Teixeira avaliou que pouco “sensibilizou as diversas instâncias governamentais atuais no sentido de aplicar as recomendações, as quais envolvem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a questão dos autos de resistência que pede mudança legislativa nessa temática, a reestruturação organizacional da segurança pública, dados sobre a situação e observatório nacional de violência, plano nacional de redução de homicÃdios e um fundo nacional de igualdade racialâ€.
Teixeira assinalou a situação das mães de jovens negros, citando casos emblemáticos, com os crimes de maio de 2006, em São Paulo; Cabula, em Salvador, entre outros.
A superação do racismo é possÃvel, necessária e imperativa, mas precisa do ativismo da sociedade para construir um presente de inclusão.
Sobre o uso da palavra genocÃdio, o advogado lembrou que “o último genocÃdio reconhecido em território europeu foi na guerra da Bósnia, com 8,5 mil pessoas assassinadas durante a guerra inteiraâ€. “Quando a gente fala do assassinato de jovens negros, a gente fala do triplo disso por ano. Então, é preciso reconhecer que esse é um crime de lesa humanidade e que acontece hojeâ€, finalizou.
Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e presidente do Grupo Assessor de Juventude da ONU Brasil, recuperou os dados da pesquisa da Secretaria de PolÃticas de Promoção da Igualdade Racial e do Senado e ressaltou que 56% da população considera que, no paÃs, choca menos a morte violenta de um jovem negro do que de um jovem branco.
“Lançada no mês da Consciência Negra, a campanha Vidas Negras quer chamar a atenção da sociedade. Essa é uma das iniciativas previstas no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes junto à opinião públicaâ€, enfatizou Nadal.
O representante do UNFPA destacou a importância das ações afirmativas para a inclusão de negras e negros e a “necessidade de respostas efetivas do sistema de justiça para a eliminação do fenômeno conhecido como filtragem racialâ€.
De acordo com representante da agência da ONU, “a superação do racismo é possÃvel, necessária e imperativa, mas precisa do ativismo da sociedade para construir um presente de inclusão e base para um futuro em que todas as pessoas possam viver sem discriminação racialâ€.
Relatos de opressão racial e superação
ThaÃs Ellen, estagiária do UNFPA, e Lázaro Silva, consultor do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), apresentaram a cerimônia de lançamento e deram testemunhos pessoais sobre suas vivências. Os relatos trouxeram histórias de discriminação e violência policial, mas também de superação. Jovens abordaram importância das ações afirmativas e falaram sobre seus sonhos para o futuro.
Apoie a campanha #VidasNegras
As peças da campanha #VidasNegras abordam diferentes facetas do racismo, que vão da discriminação como obstáculo à cidadania plena; passam pelo tratamento desigual de pessoas negras em espaços públicos; e pelo vazio deixado pelos jovens assassinados nas famÃlias e comunidades; chegando até o problema da filtragem racial (escolha de suspeitos pela polÃcia, com base exclusivamente na cor da pele).
Participam dos vÃdeos e outros materiais de divulgação o grupo Dream Team do Passinho, Elisa Lucinda, Érico Brás, Kenia Maria e TaÃs Araújo. Os conteúdos podem ser baixados diretamente do site nacoesunidas.org/vidasnegras e compartilhados nas redes sociais.
