Investiga desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020
Altamira/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 11/6, a Operação Prenúncio Criminal, cujo objetivo é investigar o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.
Foram expedidos, pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Altamira, cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro mandados cumpridos em Altamira e um mandando cumprido em Belém. Cerca de 20 policiais federais participaram da operação de hoje nas duas cidades.
A investigação teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.
São investigados os seguintes crimes: CP, art. 203 – Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; CP, art. 312 – Peculato; CP, art. 317 – Corrupção passiva; Lei 8.666/93, art. 90 – Fraude em procedimento licitatório e Decreto Lei nº 201/1967 – Apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio.
A citada operação refere-se a desdobramento da Operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Estadual por meio de ação de improbidade administrativa.
