Governo Mauro Mendes anuncia pacote de combate aos incêndios no Pantanal enquanto recorre na Justiça para não preservar as nascentes dos rios que abastecem a região. O bioma é ameaçado pela seca e pela escalada da exploração de garimpos de ouro, a prioridade hoje no estado
- Pedro Pinto de Oliveira
O governo Mauro Mendes deve explicações à sociedade de Mato Grosso sobre um crime de omissão contra o Pantanal. O estado se recusa a cumprir a determinação do Tribunal de Justiça que mandou assumir a sua responsabilidade de interesse público: preservar as nascentes do Rio Paraguai. Recorreu no STF e perdeu. Vale lembrar: o Pantanal é uma região ameaçada pela seca e pela escalada dos garimpos de ouro, onde a cidade de Poconé é o exemplo da destruição ambiental em curso. Garimpo parece ser a prioridade hoje em Mato Grosso.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Nascentes do Rio Paraguai consiste em unidade de conservação que se estende por 77.700 hectares, distribuída entre os municípios de Diamantino (29.591 hectares) e Alto Paraguai (44.067 hectares). Ela integra a Bacia do Alto Paraguai, desempenhando uma função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal mato-grossense, especialmente protegido pela Constituição Federal.
Sem dar explicações sobre a omissão declarada, o governo de Mato Grosso faz a sua cortina de fumaça com o anúncio de ações que combatem os efeitos e não as causas da destruição ambiental. Com a estridência de sempre, anunciou o lançamento de um pacote de combate aos incêndios no Pantanal. Incêndio é efeito, não é a causa da destruição ambiental. Sem água, o Pantanal seco é mais vulnerável ao fogo. E sem cuidar das nascentes dos rios que abastecem o Pantanal, o bioma sofre com a escalada de destruição.
O Governo do Estado vai disponibilizar um avião e 49 bombeiros e brigadistas fixos na região do Pantanal mato-grossense para o combate de incêndios florestais deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17.05), durante reunião com a sociedade civil e órgãos competentes em Porto Jofre, distrito de Poconé (a 102 km de Cuiabá). Vale lembrar que Poconé hoje é uma cidade tomada pela exploração dos garimpos, uma vergonha que o governo de Mato Grosso assiste sem reação.
O anúncio garante que fará este ano um investimento de R$ 74,5 milhões para combater os crimes contra o meio ambiente
Neste ano, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em Mato Grosso. O recurso é destinado para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que estabelece gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.
Os principais recursos deste ano estão concentrados nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, para locação de quatro aviões e contratação de 150 brigadistas, entre outras ações.
De outro lado, o governo Mauro Mendes diz que falta dinheiro para preservar as nascentes dos rios que abastecem o Pantanal. Numa ação absurda, recorreu contra a decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso que mandou o governo fazer a sua obrigação: preservar o meio ambiente.
Matéria de Vinicius Mendes, do site Gazeta Digital, revela a vergonha de um governo que se omite e resiste em preservar as nascentes do Pantanal.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin negou um recurso do Estado de Mato Grosso contra a decisão que o condenou por falta de medidas para a implementação, manutenção e preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai. O magistrado disse que este recurso não serve para reexame de provas e também não viu que o tema atinge a repercussão geral.
A determinação de cuidar do parque partiu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou o Estado como omisso e não cumpriu com suas obrigações e estipulou multa de R$ 250 mil. A APA Nascentes do Rio Paraguai foi criada por meio do Decreto Estadual nº 7.596/2006.
O Governo argumentou que a estruturação foi iniciada, mas que ocorreram entraves por causa de crise financeira e calamidade pública. O Estado apontou um “rombo” de R$ 2 bilhões nas contas públicas. A Justiça, porém, considerou que passou tempo suficiente para a implantação e pleno funcionamento da APA. O Estado entrou com um recurso extraordinário com agravo contra esta decisão.
“A ausência do Plano de Manejo da APA Nascentes do Rio Paraguai evidencia o descumprimento ao art. 3º do Decreto […] que determinam a sua elaboração num prazo de 5 anos após a criação da Unidade de Conservação […]. Diante da inércia da Administração no cumprimento de seus deveres essenciais, pode o Poder Judiciário determinar a adoção de medidas para garantir o exercício de direitos constitucionais, razão pela qual se mostra correta a fixação de multa”, diz trecho da decisão contestada.
O ministro, ao analisar o recurso, pontuou que apesar do Estado alegar a existência de repercussão geral neste tema, apresentou apenas argumentos genéricos “sem a devida particularização da matéria em exame e de como ela seria relevante e transcenderia o interesse das partes”.
Além disso, também citou que o TJMT concluiu que o Governo descumpriu suas obrigações sobre a manutenção e preservação da APA, sendo que o plano de manejo deveria ter sido elaborado em 5 anos, mas apenas em 2011, após decisão judicial acabou implementando medidas para cumprir o decreto, no entanto elas “não se mostram suficientes para a efetiva preservação”.
“Para divergir desse entendimento e verificar a procedência dos argumentos desenvolvidos pelo recorrente, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado”, pontuou ainda o ministro ao negar provimento ao recurso.
