PARCERIA: GT estudará normas para estadualização de estradas vicinais

O GT será formado por membros da Assembleia Legislativa em parceria com a procuradoria da Casa Civil, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Infraestrutura (Sinfra)

RAPHAELLA PADILHA/ Assessoria de Gabinete

Deputado Dilmar Dal Bosco participa de grupo de trabalho para estadualização de rodovias (Foto: Daniel Meneghini-Assessoria de gabinete)

                        Em face ao grande números de matérias,  versando sobre a estadualização de rodovias vicinais,  com parecer contrário por vício de iniciativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa , o  deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM),  que preside os trabalhos da CCJR, reuniu-se com os secretários de Estado da Casa Civil, Paulo Taques, e de Infraestrutura, Marcelo Duarte Monteiro. O presidente propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para mapear toda a malha viária de Mato Grosso e identificar os locais que precisam ser administrados pelo governo.

O GT será formado por membros da Assembleia Legislativa em parceria  com a procuradoria da Casa Civil, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Dilmar explica que a ideia é estabelecer critérios específicos para estadualização, priorizando as interligações municipais e levando em consideração situações de isolamento, arrecadação e também a produção agrícola. Os trabalhos irão balizar o novo Fethab, que está em estudo pelo Executivo.

 “A estadualização de rodovias é de iniciativa privativa do governador, mas que não é executada por falta de regulamentação. A CCJR analisa a legalidade  das matérias apresentadas no Parlamento e há artigos em diversas legislações estadual e federal que impedem a apresentação de matéria pelos deputados, entre as argumentações proibitivas estão as despesas que essas iniciativas geram, em face da manutenção das estradas e também o fato de que esses valores não estão inclusos na LOA”, explicou a consultora da CCJR, Waleska Cardoso.

Diante do impasse quanto à inconstitucionalidade das matérias, Dilmar Dal’ Bosco pediu o sobrestamento dos projetos de estadualização até a solução com o Executivo. O início dos trabalhos do GT, previsto para a próxima semana, se dará com a apresentação, por parte dos parlamentares,  de todas as demandas pendentes no Estado. Essas propostas serão analisadas e, se atenderem aos critérios técnicos, executadas.

O objetivo, de acordo com  Dilmar,  é zerar apresentação das matérias com este escopo, apresentadas na Assembleia Legislativa. “Vamos deixar de lado questões políticas para  privilegiar critérios técnicos. Existe uma necessidade real de mudanças na malha viária e vamos analisar as situações de todas as regiões. Esse será apenas o primeiro trabalho do GT, sabemos que, se a PEC para criação de novos municípios for aprovada no Congresso Nacional teremos que redesenhar nosso mapa rodoviário”, ponderou Dal’ Bosco.

O titular da Sinfra, Marcelo Duarte, afirmou  que a sua pasta vai realizar o mapeamento da malha asfáltica de Mato Grosso para esclarecer questões importantes como a diferença das rodovias em domínio do Executivo,  que de acordo com a Seplan contabilizam  100 mil km, conflitando com a soma apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de 150 mil km.

“A proposta apresentada pela CCJR é convergente com a posição da Sinfra. Vamos catalogar e georreferenciar as estradas de Mato Grosso buscando um modelo eficaz”, afirmou Marcelo Duarte.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Pedro Satélite (PSD) e Nininho (PR), o técnico legislativo  Luiz Celso Volpato Vieira, além do procurador da Casa Civil, Felipe Florêncio e a assessora jurídica do governador, Lívia Sales