Portaria divulgada pelo MEC prevê ensino médio integral em até 572 escolas

Medida amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano.

No Estado do Mato Grosso,  em 24 escolas públicas as medidas serão implantadas, beneficiando quase onze  mil alunos.

Imagem divulgação

Do Portal Brasil

                   O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (11), PORTARIA que instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. A ação tem como base a medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que estabelece a reforma do ensino médio no País.

               De acordo com o ministro Mendonça Filho, o programa amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação. Cerca de 257,4 mil vagas serão destinadas a 572 escolas públicas em todas as unidades de Federação.

                   “O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano”, disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica.” 

Critérios

                 Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017. 

                     A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.

                   Na medida também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

                    Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC