Prevista na MP 707, medida não empolga caminhoneiros porque bancos não estão refinanciando
Fonte: Revista Carga Pesada
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         Ilustração
           Por meio da medida provisória (MP) 707, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro, o governo federal prorrogou até 30 de junho de 2016 o refinanciamento de caminhões previstos na lei federal 13.126. A lei beneficia os caminhoneiros autônomos e as empresas de transporte rodoviário de carga que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e que adquiriram veÃculos até 31 de dezembro de 2014 com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
        Os bancos são autorizados a suspenderem o pagamento de 12 parcelas, que são transferidas para o fim do contrato com a taxa de juros original. Assim, os transportadores ganham um ano de fôlego para enfrentarem a crise econômica.
          O problema é que, como não são obrigados, apenas autorizados, os bancos privados não estão fazendo o refinanciamento. Somente o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) oferecem o benefÃcio aos caminhoneiros, desde que não tenham nenhuma parcela em atraso.
Para conseguir o refinanciamento, muitos caminhoneiros estão entrando com ações na Justiça.
Repercussão
          A prorrogação do prazo para o refinanciamento não empolgou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão (Sindicat/Sudoeste do Paraná), Janir Bottega. Ele participa do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga, que se reúne toda última quarta-feira do mês em BrasÃlia. O grupo, que é composto por representantes do governo, dos transportadores e dos embarcadores, foi criado após a greve dos caminhoneiros no inÃcio do ano passado, com o objetivo de estudar propostas para atender as reivindicações da categoria.
        “A prorrogação foi um pedido nosso (do Fórum), mas não adianta nada se os bancos continuarem se negando a fazer o refinanciamentoâ€, afirma. Segundo ele, os bancos estão fazendo exigências absurdas para dificultar a concessão do benefÃcio aos caminhoneiros. “Chegam a pedir carta de fiança de outro banco. Não aceitam seguros feitos por meio de associações de caminhoneiros. Usam todos os subterfúgios para não refinanciarâ€, conta.
       De acordo com Bottega, nem mesmo quem entra na Justiça está conseguindo o benefÃcio. “O juiz determina apenas que o banco encaminhe a solicitação do refinanciamento ao BNDES. Mas os bancos passam a fazer exigências que inviabilizam o negócioâ€, declara. E o governo, na opinião do presidente do sindicato, não se esforça para convencer as instituições financeiras a refinanciarem.
       O presidente do sindicato está desanimado quanto à possibilidade de o Fórum obter avanços reais para os caminhoneiros autônomos. “Para mim, a função do Herbert Drummond (representante do Ministério dos Transportes e coordenador do Fórum) é tentar convencer a gente de que nossas reivindicações foram atendidas. Mas isso não é verdadeâ€, afirma.
          Ele cita alguns exemplos: o governo federal aprovou a lei permitindo o refinanciamento dos caminhões, mas os bancos não aderiram a ela; a categoria pediu uma tabela com valor mÃnimo de frete, mas o governo criou uma tabela referencial; o governo federal determinou a isenção de pedágio nos eixos suspensos dos caminhões, mas os governos estaduais estão descumprindo a lei.
          De acordo com Bottega, se o governo não der atenção urgente à categoria, pode haver uma grande greve em fevereiro. “Parece que o governo só se mexe sob pressão. Se os caminhoneiros não conseguirem refinanciar os caminhões, em breve, terão de lutar por algo mais drástico, que é o perdão de suas dÃvidas, assim como fizeram os agricultores em anos anterioresâ€, alega.