A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral, praz encerra nesta quinta-feira (31)
Da Assessoria
Os 78 municípios de Mato Grosso que ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral podem formalizar o interesse na nova política do governo federal até quinta-feira, 31 de agosto, por meio do ?Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC).
Conforme levantamento realizado pelo MEC, às 16h desta quarta-feira, 30 de agosto, dos 141 municípios do estado, 62 aderiram ao programa, o que corresponde a 44% do total.
A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral com oferta de um?projeto político-pedagógico que?assegure o direito de crianças e jovens a uma formação?integral?de qualidade. O objetivo é?ampliar?e diversificar?oportunidades educativas,?socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.??
Adesão – A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária aos?municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.???
Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o?cronograma de adesão, o MEC disponibiliza para?as secretarias?de Educação?tutoriais, plantão?de?dúvidas e?atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161.?Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em?tempo?integral?no âmbito do Programa estão disponíveis na?Portaria?nº?1.495/2023.??
Programa – O Programa?Escola em?Tempo?Integral?foi instituído pela?Lei?14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União?em 1º de agosto.?A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em?tempo?integral?em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.???
O?programa?visa ampliar?em?1 milhão o número de matrículas de?tempo?integral?nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de?R$?4?bilhões vai permitir?que?estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em?tempo?integral?em?suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.??????
