Pressão dos índios leva Ministro a reestabelecer a autonomia dos Distritos de Saúde Indígenas

  Imagem da Assessoria

               Índios brasileiros  de diversas etnias vinham nos últimos dias pressionando fortemente  o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, mostrando suas indignações  a  recente portaria 1907, que tirou autonomia dos coordenadores dos 34 Distrito Sanitários de Saúde Especial Indígena. Falando a Folha de Colider  o Coordenador da Funai em Colider, Patxon Metuktire, disse que vinha sendo mobilizada um protesto para a próxima quarta-feira, com possível fechamento da BR-163, caso Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues, Secretário Especial de Saúde Indígena, SESAI não cumprisse com a sua palavra de buscar solução junto ao Ministério da Saúde, até terça-feira(25/10), no sentido de revogar a portaria que tirou autonomia dos coordenadores de DSEI.

              E  para a grande alegria dos indígenas, na tarde desta segunda-feira(24), o secretário enviou um áudio onde agradecia a paciência e compreensão dos indígenas  e falava da decisão do Ministro em publicar amanhã, uma  portaria restituindo a autonomia aos Distritos Indígenas. Sendo a sua afirmação corroborada por nota do Ministério da Saúde, informando sobre a publicação da prometida portaria que reestabelece as mesmas autonomias financeira e orçamentária que tinham os DSEIs (Distritos Sanitários indígenas). Ainda, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada.

                    “Nós índios estamos sempre muito atentos na defesa dos nossos direitos, principalmente voltado a  saúde da nossa gente. E  na convenção 169 da OIT ratificada pelo governo brasileiro em 2002,  está  garantido que o governo tem que consultar os índios em  qualquer decisão  que possa  os afetar. Mas isso muitas vezes não é cumprido pelas autoridades. Por isso os índios se mobilizam quando sai esse tipo de portaria, disse Pataxon.

             Segue a nota do Ministério da Saúde

      O Ministério da Saúde pública nesta terça-feira (25) portaria que restitui as mesmas autonomias financeira e orçamentária que tinham os DSEIs (Distritos Sanitários indígenas). Ainda, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada.

Assim os distritos sanitários poderão:

I – Emitir Notas de Crédito e de Empenho, bem como as respectivas Notas de Anulação e de recursos orçamentários atribuídos ou cedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.

II – ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos, observada a legislação em vigor;

III – conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes, e

IV – requisitar, em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

• Para garantir um melhor atendimento à população indígena, no dia 17 de outubro, o Ministério da Saúde, por meio da portaria N° 1.908, revogou a autonomia de gestão orçamentária e financeira da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e unidades subdelegadas, como DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas);

• A medida tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas;

• Para o dia 9 de novembro, foi convocado o Condisi (Conselhos Distritais de Saúde Indígena), quando será feita uma reunião com as lideranças indígenas para discutir melhorias da Saúde Indígena;

• O Ministério da Saúde também reforçará a atuação dos DSEIs, observando que o concurso público para essas unidades já foi autorizado pela Portaria GM/MP nº 270 de 19 de setembro de 2016.

Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde