Projeto de lei que prevê proibição de cobrança de banheiros nas estradas

 O PL foi uma demanda apresentada pela sociedade, através das redes sociais.

Imagem divulgação

Por DIEGO SAPORSKI/Assessoria de Gabinete

     O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou na última semana (7 a 11/11) o Projeto de Lei 437 que tem como objetivo proibir a cobrança do uso dos banheiros sanitários de estabelecimentos em todas as vias e estradas do Estado de Mato Grosso.

          O PL, obrigará os restaurantes, lanchonetes, postos de gasolinas e conveniências que se encontrem nas vias e estradadas do Estado a não cobrarem taxa alguma para o uso dos banheiros sanitários. O não cumprimento da Lei, implicará ao infrator a imposição de multa de 10 (dez) UPFs-MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso).

                A iniciativa foi realizada por meio das mídias sociais do deputado, “A cada dia vejo a importância da participação da população no nosso trabalho. Precisamos sempre aumentar essa interação. No nosso trabalho tem feito toda diferença”, afirma o parlamentar.

               Recentemente o deputado criou a #CobraAíOscar e tem recebido diversas demandas de todo o estado. Projetos de Leis, Indicações e Requerimentos foram elaborados pela equipe. “Além das proposições apresentadas no Parlamento, já resolvemos problemas com um simples telefone, o qual obtivemos uma resolução rápida”, explica Oscar.