Projeto de lei, de autoria do Senador Jayme Campos, propõe um aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil, também prevendo a permissão para a contratação de até dois empregados, em vez de um, conforme a legislação atual. O objetivo é reconhecer a realidade econômica do país, combater a informalidade e impulsionar o empreendedorismo e a geração de empregos, mas o projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
Em pronunciamento nesta semana, no Senado, Jayme Campos defendeu a urgência da matéria, classificando-a como um salto necessário para o desenvolvimento econômico do país. “O Brasil não tem mais tempo a perder. Já não é de agora que o país precisa acelerar seu processo de modernização empresarial com a melhoria dos ambientes de negócio” – ele argumentou.
A principal mudança trazida pelo projeto é a permissão para que o pequeno empresário possa contratar até dois empregados, contra o limite atual de apenas um. Para o autor da proposta, essa é uma medida essencial para “destravar os gargalos financeiros no comércio”.
Na fala, o senador mato-grossense fez questão de ressaltar os benefícios econômicos e sociais do MEI, instituído em 2008. “O enquadramento contribui para a redução da informalidade, estendendo seus benefícios para o âmbito previdenciário” – lembrou. Ele também apontou a burocracia excessiva como um dos fatores que mais prejudicam a economia nacional, problema que o projeto ajudaria a mitigar.
Campos destacou que o valor atual de R$ 81 mil não é reajustado há mais de nove anos, um período marcado por frequentes crises financeiras no país. “A realidade econômica do Brasil de hoje é bem distinta daquela de dez anos atrás”, afirmou, enfatizando a necessidade de atualização frequente dos parâmetros.
A mentalidade empreendedora dos brasileiros também foi citada como um motivador para a proposta. Campos apresentou dados de uma sondagem do Sebrae indicando que seis em cada dez brasileiros acreditam ser mais fácil melhorar de vida empreendendo do que como assalariados. Além disso, citou um censo do Data Favela que revelou que um terço dos moradores com mais de 18 anos nas comunidades têm um negócio próprio.
Diante dos benefícios expostos, ele questionou o silêncio da Câmara dos Deputados. “A classe política brasileira não pode seguir conivente com a lentidão das reformas econômicas imprescindíveis” – declarou.
Campos anunciou que marcará uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (PP-PB), para cobrar agilidade na tramitação do projeto. Segundo ele, é urgente a aprovação desse projeto: “Os microempreendedores voltarão a respirar um ar menos tenso, com mais oportunidade e justiça social” – concluiu, expressando convicção de que a medida melhorará o ambiente para a economia e, sobretudo, para os microempreendedores.
Redação / Com Assessoria
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