Rede Estadual- 29 DE MAIO PARALISAÇÃO

             PARALISAÇÃO- 29 DE MAIO – ATO PÚBLICO- PÇA ULISSES GUIMARÃES

               Conforme deliberação do Conselho de Representantes estamos convocando aos trabalhadores da rede estadual para paralisarem suas atividades no dia 29 de maio, sexta-feira, em protesto às declarações do Governador de Mato Grosso que propões   parcelar o percentual de 12.22%, referente ao reajuste salarial de maio de 2015.

                                               NENHUM DIREITO A MENOS

                               ATO PÚBLICO- 15H- PÇA ULISSES GUIMARÂES

            Para discutir a indecorosa proposição apresentada pelo governador Pedro Taques, a direção do Sintep Subsede de Cuiabá, convoca os representantes das escolas estaduais para uma reunião extraordinária no dia 2 de junho (terça-feira), às 16 horas, no auditório dosindicato.   Na ocasião, serão eleitos os representantes de Cuiabá para o Conselho de Representantes do SintepMT, a ser realizado nos dias 6 e 7 de junho.

                             João Custódio da Silva 

           Presidente Sintep Subsede de Cuiabá

  Proposta salarial do governo será decidida em Assembleia Geral

       Convocados pela SEDUC, a direção do Sintep Sintep/M, reuni-se nesta terça-feira (26), às 17h30, com a Secretaria Estadual de Educação para tratar do cumprimento ou não, da Lei 510/2013.

            A oficialização da proposição do governo será discutida em reunião de representantes do Sintep Subsede de Cuiabá, agendada para o dia 2 de junho, e analisada posteriormente nos dias 6 e 7 pelo Conselho de Representantes do Sintep/MT.   Após os encaminhamentos apontados pelo Conselho a decisão será deliberada pela Assembleia Geral a ser realizada no dia 8 de junho, às 14h, na EE Presidente Médici.

                                                   Cuiabá, 26 de maio de 2015

                                                                     João Custódio

                            Presidente do Sintep Subsede de Cuiabá

Recomposição Salarial é Lei (510/2013). É compromisso do governo Taques. O Sintep-MT não abre mão

Considerando a Lei Complementar n.º 510/2013 que institui a Política da Dobra do Poder de Compra dos salários da educação pública estadual de MT (2013/2022);

Considerando que a Lei Complementar nº 510/2013 que dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso  estabelece  para maio de 2015 a  recomposição salarial de 6% (seis por cento) de ganho real mais o INPC de 6.2287% (janeiro a dezembro/2014);

Considerando a matéria veiculada no Portal do Governo do Estado, na data de 15 de maio de 2015, referindo-se ao reajuste salarial para servidores públicos que divulga percentuais diferentes do que preconiza a lei citada acima para a Educação e,

Considerando a necessidade de esclarecimentos concretos acerca da aplicação da revisão salarial assegurada pela data base da categoria instituita pela LC 50/98, a Direção do Sintep/MT vem perante a categoria esclarecer o que segue:

1. O Sintep-MT cobrou esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação sobre a matéria em questão.  Dois ofícios foram encaminhados (OF.124 e 128/2015) e ainda aguardam resposta sobre o posicionamento do governo estadual;
2. A informação divulgada na imprensa de reajuste abaixo do percentual determinado em Lei foi avaliada durante o Conselho de Representantes (16 e 17.05), que aprovou os seguintes encaminhamentos:
3. A categoria deverá se fazer presente nos eventos nos municípios, que tenham a participação do Governo, para cobrar o cumprimento da LC 510/2013;
4. As Subsedes deverão realizar assembleias locais e aprovar paralisação das atividades no dia 29 de maio como advertência ao Governo pelo não cumprimento da LC 510/2013 e incluir na pauta as atividades da CUT contra o PL 4330, MPs 664 e 665 e em defesa dos direitos e da democracia;
5. Na assembleia os (as) trabalhadores (as) da educação deverão tirar posicionamento local sobre o não cumprimento da LC 510/2013 e trazer a posição sobre os encaminhamentos da categoria para serem avaliados no Conselho de Representantes dias 05 e 06 de junho;
6. Realização de Conselho de Representantes nos dias 06 e 07 de junho com ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA no dia 08 DE JUNHO para decidir sobre os encaminhamentos da questão.
7. Nos documentos entregue ao secretário de Estado, o Sintep-MT esclarece a luta da categoria para conquistar avanços de Qualidade na Política Educacional e na Política de Valorização dos Profissionais da Educação de Mato Grosso. A Lei 510/2013, que está sendo ameaçada de descumprimento, tem o compromisso e a ação estratégica do Estado no alcance da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
8. Para o Sintep-MT, a alegação de falta e recurso ou comprometimento com a lei de Responsabilidade Fiscal não justifica. Em primeiro lugar porque o orçamento anual do Estado já deveria ter priorizado recursos para garantir o reajuste de 2015; em segundo lugar, porque as avaliações financeira realizadas pelo sindicato, no orçamento da Educação, quadro de pessoal e folha de pagamento, constatam a viabilidade do reajuste.
9. Não fossem essas justificativas suficientes, o Sintep/MT destaca ainda a carta compromisso assinada pelo governador Pedro Taques de que asseguraria o cumprimento da Lei aprovada após 67 dias de greve em 2013.

   SINTEP/MT – LIVRE, DEMOCRATICO E DE LUTA!