                     A praticidade e a redução do tempo para abrir uma empresa em Mato Grosso é a principal mudança anunciada nesta segunda-feira (16) pelo governo do Estado, resultado do avanço na legislação tributária. Segundo o secretário de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, a meta do governo é que uma empresa possa ser aberta em até 5 dias. Antes da nova reforma tributária, o tempo esperado para o investidor chegava a 100 dias.Â
Mayke Toscano/GCOM-MT
Sintonizados, Brustolin e Taques dizem que esperam reduzir a burocracia na Sefaz e, com isso, estimular o investimento no estado
“Os setores que não serão contemplados por isso são aqueles que precisam de fiscalização in loco, como é o caso de quem vai abrir postos de combustÃveis, que têm toda uma questão de risco, nesse caso o processo pode levar um pouco mais de tempoâ€, disse o secretário. Conforme o governador Pedro Taques (PSDB), o prazo para abertura ou encerramento de pessoa jurÃdica é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do paÃs. O tucano disse ainda que o objetivo da integração com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é diminuir esse espaço de tempo. “Junto com a Sefaz e a Secretaria de Desenvolvimento, queremos alcançar Ãndices como o do Chile, que é o paÃs que demora menos para abrir ou encerrar uma pessoa jurÃdica, que chega a 24 ou 48 horasâ€, destacou Taques. Outra medida da reforma tributária anunciada pelo governo é que serão reduzidas e simplificadas as declarações obrigatórias aos contribuintes do Simples Nacional, de modo a não exigir informações que já constem na base de dados da Sefaz.Â
Mayke Toscano/GCOM-MT
“Na questão do Simples, teremos de impacto em torno de 1700 processos a menos por mês. Atualmente entram quase 7 mil processos na Sefaz. Vamos operar de uma forma eletrônica, trabalhando com maior agilidade. Com o tempo vamos estabelecer uma normalidade no número desses processosâ€, afirmou Brustolin. O aumento do sublimite estadual do Simples, de R$ 1,8 para R$ 2,5 milhões, também fez parte da lista de anúncios para o avanço na legislação tributária. O Estado vai revogar o sublimite intermediário previsto no artigo 59 do Anexo V do RICMS-MT, evitando assim a aplicação de uma carga tributária maior aos contribuintes que se enquadrem nesta faixa de faturamento. Revogando esse decreto, o Estado deve deixar de arrecadas aproximadamente R$ 150 milhões. “Isso significa que nós não estamos aumentando impostos, nós estamos desonerando, sem levar em conta a natureza deste termo. O cidadão vai pagar menos imposto, por que nós acreditamos que aumentando a base, nesse momento de crise, indiretamente o Estado pode arrecadar mais e podemos empregar maisâ€, finalizou o governador.Â
