RGA: servidores não aceitam proposta do Governo e aprovam paralisação geral para o dia 7

Da Assessoria

Servidores ocuparam a Praça das Bandeiras e na quarta protestam na Assembleia Legislativa

                Os quase 4 mil servidores públicos que integram o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (Sindes-MT) farão paralisação de 24 horas em todas as atividades com manifestação na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na próxima quarta-feira (7).

              A decisão foi deliberada em conjunto com outras categorias na Assembleia Geral Unificada, convocada pelo Fórum Sindical, nesta segunda-feira (29), na Praça das Bandeiras.

                A proposta apresentada pelo governador Pedro Taques na sexta-feira 26-05 é pagar o índice de 6,58% em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, totalizando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) aferido no ano passado, levando em consideração que a soma dos percentuais é de juros compostos. Neste primeiro momento, o Governo do Estado fez o compromisso de terminar de pagar os 11,28% da revisão de 2015. Por isso, serão acrescentados ao salário dos servidores 1,74% de aumento na folha de junho e outros 1,708% na folha de setembro desde ano, finalizando os 11,28%, quando somados os reajustes concedidos em setembro de 2016 (2,0%), janeiro (2,68%) e abril de 2017 (2,68%).

              “Os deputados sem compromisso com a classe trabalhadora são a favor de uma proposta que diminuiu nossos direitos. Não vamos permitir que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores, quem quer que seja o chefe de Estado” enfatiza o presidente do Sindes-MT, Adolfo Grassi.

                Ele lembrou que a Constituição Federal prevê no artigo 8º que a negociação do governo com as entidades representativas ocorra sempre que houver necessidade e isso não aconteceu em Mato Grosso. “Ficamos sabendo pela imprensa a proposta do Pedro Taques para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA. Isso é inconstitucional. Estamos sempre prontos para ouvir e ser ouvidos, mas nos negaram este direito”, argumenta.

              Na assembleia os servidores votaram a favor da paralisação, com apenas um voto contra e uma abstenção. Também foi deliberado que o pagamento da RGA, de 3,92% seja pago de forma única ainda na folha de junho. A categoria também não aceitou o aumento da alíquota de 11% para 14% para previdências estaduais e reivindicou a garantia das progressões horizontais e verticais de carreira, diante do direito adquirido.

                O ato na Praça das Bandeiras contou com cerca de 20 categorias de servidores públicos estaduais de Mato Grosso na assembleia geral extraordinária convocada pelo Forum Sindical.

Os lideres sindicais mantiveram uma postura firme e reclamam que o governador do Estado vem descumprindo a maioria das promessas feitas antes mesmo da eleição, e fugido ao diálogo com as lideranças sindicais.

              O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso – Siagespoc, Cledison Gonçalves, deixou claro que o governador Pedro Taques alterou o discurso tão logo conseguiu se eleger. “Hoje o governo se situa ao lado do agronegocio, a favor dos incentivos fiscais para os grandes empresários, afinado com os poderes que defendem a sua política de achatamento salarial”, acusou ele, ressalvando que “a classe trabalhadora continua abandonada como sempre foi”.

              Na visão de Gonçalves, o governo criou duas castas no serviço público do estado Mato Grosso: uma que é representada pelos poderes, que paga a RGA em dia, que conta com todo tipo de incentivos fiscais, com direito à verba indenizatória, enquanto outra que precisa se submeter ao achatamento salarial e conviver com a prática adotada pelo governo de descumprir, inclusive, leis que foram aprovadas no passado – como é o caso da lei que determina o pagamento da RGA.

               Ironicamente o sindicalista agradeceu a presença dos deputados que prestigiaram a manifestação (apenas o deputado Valdir Barranco (PT) participou dos protestos), alertando que “é preciso identificar os parlamentares que estão do lado dos servidores e os que estão do lado do governo”. E lamentou que “ainda podem ser vistos servidores públicos com coragem de defender os deputados que se posicionam ao lado do governo”, criticou.

A manifestação seguiu em passeata até a Casa Civil, onde novos discursos foram feitos contra a posição radical do Governo do Estado, antes do encerramento.

Professores

Para o presidente do Sintep/MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) Henrique Lopes do Nascimento, as duas assembleias gerais da Educação em 2017, já previam que se chegaria na data base da categoria (maio) e mais uma vez não seriam atendidos conforme estabelece a Lei nº 510/2013. “A proposta do governo é no mínimo indecorosa e a Assembleia da educação já tirou os encaminhamentos contra os ataques contínuos desse governo”, disse. A Educação aguarda o cumprimento do governo ao acordo feito no Tribunal de Justiça de 2016, que previa Concurso Público, fim da privatização da Educação estadual e integralidade da Lei nº 510/2013. Compromissos que até agora o governo Taques tem ignorado.

“O governo anunciou o pagamento do RGA sem conversar com os representantes das categorias”, pontuou o dirigente do Sinpaig (Sindicato da Área Instrumental do Governo), no Fórum, Antônio Wagner de Oliveira.

Da Educação participaram cerca de mil representantes de quatro regionais (Sul I, Sul II, Médio Norte I, Médio Norte II). As caravanas chegaram às 9h, quando fizeram a concentração na Praça do Tribunal Regional Trabalhista (TRT), em Cuiabá. No entanto, nas demais regionais (são 15 no estado) também houve greve geral com atos locais. Destaque para o município de Sinop, onde os sindicalistas fecharam a BR-163.

Da redação / Com assessorias