Seduc deverá divulgar vagas da rede pública de ensino na internet

A Seduc ficará obrigada a divulgar, de forma detalhada, a quantidade de vagas de cada unidade escolar por etapa e níveis escolares, por ciclo/ano/idade escolar, conforme projeto de lei do deputado Allan.

Por TEO MENESES/ Assessoria de Gabinete

          O professor e deputado estadual Allan Kardec (PT) apresentou projeto de lei visando tornar obrigatória a divulgação, na internet, das vagas disponibilizadas para matrícula nas escolas da rede pública de Mato Grosso.

         Apresentado nessa quinta-feira (16), o projeto prevê que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) ficará obrigada a divulgar de forma detalhada a quantidade de vagas de cada unidade escolar por etapa e níveis escolares, por ciclo/ano/idade escolar, vagas destinadas aos alunos do quadro da própria unidade escolar, vagas destinadas aos alunos oriundos de processo de remanejamento, vagas destinadas aos alunos novos e vagas para alunos com deficiência.

           A divulgação deverá ser feita no site da Seduc no prazo mínimo de 10 dias úteis antecedentes à data para o início da matrícula presencial e solicitação via internet. Ocorrendo a disponibilização de vagas remanescentes após o período de matrícula, será adotado o mesmo procedimento elencado nos artigos anteriores até o preenchimento do total de vagas. O descumprimento pode acarretar em penalidades disciplinares.

                “A administração pública deve ser sempre orientada por princípios como publicidade e eficiência. Além do mais, as pessoas devem ter as informações durante o prazo de matrícula”, afirma Allan ao ressaltar que muitas pessoas questionam a falta de transparência no processo de distribuição de vagas.

Além da divulgação na internet, o projeto prevê ainda obrigatoriedade da divulgação das vagas disponíveis nos murais das unidades escolares.