Seis deputados de MT votam pela doação a partidos políticos

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             Seis deputados  de  MT  votam pela doação de empresa a partidos políticos

            Apenas Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (Pros) votaram contra a aprovação

LAICE SOUZA / com Agência Câmara

                A Câmara Federal  aprovou uma emenda que autoriza as doações de empresas a partidos políticos e não aos candidatos.  Dos oito parlamentares que representam o Estado seis votaram pela autorização e dois contra.

                 Os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB) Fábio Garcia e Adilton Sachetti do PSB, Victório Galli (PSC) e Ezequiel Fonseca (PP) votaram pela aprovação. Os contrários foram Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (Pros), que seguiram a orientação do partido para votar contra o texto.

No total foram 330 votos favoráveis a emenda e 141 contrários.

               O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

           Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

STF e financiamento

                    Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF já votaram contra o modelo de financiamento.

                     “O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar”, disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a população não aceitaria apenas o financiamento público, como defende o PT. “No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso”, disse.

                    Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política pautada pela Câmara é resolver a polêmica com o STF. “Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar”, disse.