Setas repassa R$ 5 milhões e contempla 90% dos municípios com o cofinanciamento

                  Conforme a secretária adjunta de assistência social, Marilê Ferreira, foram realizadas transferências para 123 municípios de Mato Grosso, com um montante total de R$ 5.072.141,27. Esse valor é a contrapartida estadual para rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e colabora na manutenção das ações de assistência social. Dos 18 municípios que ainda não receberam o repasse, 11 regularizaram a situação junto a Setas e estão com os valores empenhados.

O titular da Setas, Valdiney de Arruda,  comenta a necessidade de investimento na assistência social. “É uma das prioridades no exercício da secretaria, porque sabemos da importância que possui frente aos problemas das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse.

A superintendente do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Setas, Maísa Persona, explica que os recursos nos municípios são divididos em 70% para custeio dos serviços da rede básica, e de média e alta complexidade, e 30% para aquisição e manutenção dos equipamentos (mesas, armários e computadores, por exemplo).

O cofinanciamento mantem as ações Sistema Único de Assistência Social nos municípios, que é descentralizado e participativo e tem como função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que é dividida em dois tipos.

A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que presta atendimento com o Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A segunda é a Proteção Social Especial (média e alta complexidade), destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram os direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Esse público é atendido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Serviço de Medidas Sócio Educativas e abordagem social para pessoas em situação de rua. E no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), unidades de acolhimento e abrigo institucional.

Além dos repasses, a Setas oferta o apoio técnico e formação aos trabalhadores da assistência social nos municípios.