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Evelyn Ribeiro | Gcom – MTÂ
       Após uma série de reuniões em BrasÃlia, o governador Pedro Taques recebeu nesta segunda-feira (30.10) a confirmação de que os recursos referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do AuxÃlio Financeiro para Fomento à s Exportações (FEX) estão garantidos. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dÃvidas com os municÃpios e equilÃbrio fiscal.
      Somente para área da saúde o governo pretende trazer emendas de mais de R$ 100 milhões ainda este ano. Os recursos do FEX no valor de 500 milhões serão repassados no mês de dezembro.
     O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dÃvidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.
       “Tudo isso é fruto desse trabalho em conjunto com o Legislativo e com o Governo Federal. E cada notÃcia boa é um passo a mais na superação da crise e na reconstrução do nosso Estadoâ€, salientou o governador Pedro Taques.
Durante a reunião com senadores e deputados, também foram solucionadas questões técnico-polÃticas por parte do Ministério da Agricultura e que agora aguardam a fase liberação do recurso para Mato Grosso. A Conab também deve aderir ao Refis para quitar dÃvidas pendentes.
