O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou, através da assessoria de imprensa, que só comentará o assunto após ser devidamente notificado. Explicou que, por enquanto, isso não ocorreu e dessa forma não sabe o teor da decisão proferida pelo STJ. O cumprimento da pena nessa etapa, antes de esgotadas as possiblidades de recursos, é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 17 de fevereiro.

                          Stábile foi condenado por corrupção passiva e ficará preso em regime inicialmente fechado. Também foi decretada a perda do cargo, além de 100 dias-multa por envolvimento num esquema de venda de sentenças judiciais que foi desmantelado na Operação Asafe deflagrada em 2010 pela Polícia Federal.

                Desde então, Stábile está afastado da função, mas continua recebendo como desembargador. A folha salarial de março deste ano mostra que ele recebeu um salário bruto de R$ 38,2 mil. Desse total, R$ 30,4 mil é descrito como remuneração paradigma (remuneração do cargo efetivo), outros R$ 3,5 mil são de vantagens pessoais e outros R$ 4,3 mil são relativos a indenizações.

                  De acordo com a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as vantagens pessoais que compõem os rendimentos englobam: vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência. Já as indenizações podem ser auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza.

                   Em relação à vaga de Stábile, o Tribunal de Justiça só deverá tomar uma decisão após o trânsito em julgado da condenação (quando esgotar todas as possibilidades de recurso). Ainda cabe recurso da decisão do STJ. O Gazeta Digital não conseguiu contato com a defesa de Stábile para comentar o assunto.