Fotos anexadas ao relatório mostram carne podre, esgoto correndo entre as celas e galões de água que custam R$ 150
Na ordem: sinais de tortura; galão de água vendido na PCE; e comida oferecida na PCE
Um relatório parcial de inspeção indica a ocorrência “práticas sistemáticas de tortura” nas unidades do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e também a existência de uma espécie de mercado paralelo para venda de colchões e galões de água na Penitenciária Central do Estado (PCE). Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) destacou investimentos de R$ 200 milhões na melhoria do Sistema Prisional desde 2019.
As situações foram identificadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) e apresentadas em audiência na Defensoria Pública do Estado (DPMT) em 23 de junho. O relatório completo deve ser publicado no próximo mês.
A equipe da inspeção foi formada pelas peritas Bárbara Suelen Coloniese, Viviane Martins Ribeiro, a advogada Camila Antero de Santana e a assistente social Maria Cecília Guimarães Marinho Arruda, todas do MNPCT, ligado ao Governo Federal.
O grupo visitou sete instituições entre 19 e 23 de junho. Além da PCE, a equipe esteve no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, nas Residências Terapêuticas Tucano e Sabiá, nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) Internação Provisória e Internação Feminina, e Masculina Provisória e Internação, e no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas.
A inspeção constatou que na PCE havia, entre outros problemas, a venda de galão para armazenar água por R$ 150,00 e a venda de colchões por R$ 450,00.
O mercado paralelo do galão de água se soma ao fato de que o fornecimento de água é feito somente duas vezes por dia, durante 20 minutos, e não há isonomia entre presos comuns e os trabalhadores da penitenciária.
“Em alguns raios, a água não chega nas últimas celas por falta de pressão”, apontam as inspetoras.
Além disso, na PCE há celas sem ventilação cruzada, esgoto correndo pelos corredores, exaustor e energia desligados, e atendimento médico praticamente inexistente, de acordo com o grupo. A questão de saúde se agrava para pacientes com doenças crônicas, que estavam sem medicação havia meses e para pacientes com necessidade de cirurgia também aguardando há meses.
O banho de sol, segundo as inspetoras, é insuficiente conforme as normas da Lei de Execução Penal (LEP), faltam kits de higiene e não é fornecido material de limpeza às pessoas presas.
Menores torturados
As unidades do Sistema Socioeducativo têm “irregularidades comuns”, segundo apontado no relatório parcial. A unidade masculina no Complexo do Pomeri recebe destaque por ter “estrutura semelhante à unidade prisional”, em desacordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
As inspetoras apontam que há uso excessivo da força e de “armas menos letais”, “militarização do Sistema Socioeducativo”, “práticas sistemáticas de tortura”, revista vexatória, “aplicação de castigos coletivos”, o Conselho Disciplinar realiza oitivias sem defensor público presente, entre outros problemas.
O relatório recomenda a reavaliação da “necessidade de medicações psicotrópicas em larga escala, com suspeita de contenção química” dos menores infratores. E também sugere instalar câmeras nos espaços comuns, além de o Estado dar ajuda financeira a famílias do interior para visita presencial.
Outro lado
A Secretaria de Segurança informa que a equipe da Secretaria-adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) acompanhou a audiência pública e aguarda o recebimento das demandas apresentadas durante o debate para responder indicando as medidas e melhorias adotadas.
O Governo do Estado reforça que investiu e vem investindo em obras de ampliação, melhoria e modernização do Sistema Prisional.
Entre 2019 e 2023 o Governo do Estado investiu R$ 200 milhões na construção, reforma, adequação e melhoria de unidades prisionais estaduais. Nesse período ampliou em 4.800 o número de vagas em atendimento às pessoas privadas de liberdade.
Os investimentos foram, entre outros, em:
Retomada e conclusão das obras do Presídio de Peixoto de Azevedo(que estava parada há 10 anos), unidade que está em pleno funcionamento ;
Conclusão do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas, em Várzea Grande, também parada por muitos anos em gestões anteriores;
Ampliação da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, com a construção de 7 raios e uma unidade de segurança máxima totalizando um aumento inicial de 860 vagas. Nessa mesma unidade está sendo finalizada a construção da unidade do regime semiaberto com 432 vagas, além da Sala de Estado Maior masculina, com 24 vagas;
Construção de novos raios, com total de 432 vagas na Penitenciária Eldo Sá Corrêa(Mata Grande), em Rondonópolis, onde também há outras obras de ampliação em andamento;
Construção, obras em andamento, de dois raios na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite (Ferrugem), em Sinop, com total de 864 vagas;
Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, está em construção a Sala de Estado Maior, com 08 vagas
