Processo trata dos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa ao Nova Aurora Hotel, entre os anos de 2000 e 2002
O ex-gerente da Confiança Factoring, Nilson Roberto Teixeira, o ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Laudo, e os contadores José e Joel Quirino Pereira foram beneficiados com decisão unânime da Segunda Câmara Criminal que reduziu a pena do grupo numa das ações provenientes da Operação Arca de Noé. Decisão colegiada foi publicada no dia 14 de março.
Sentença trata dos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa ao Nova Aurora Hotel, entre os anos de 2000 e 2002. Os pagamentos fazem parte de um esquema de desvio milionário que durou cerca de duas décadas no Legislativo mato-grossense.
Os cheques emitidos às empresas fantasmas posteriormente eram trocados na Confiança Factoring e o dinheiro revertido em benefício dos interesses dos líderes do esquema, os ex-deputados José Riva e Humberto Melo Bosaipo.
No caso dos cheques emitidos ao Nova Aurora – que somaram R$ 2,8 milhões – Nilson, Geraldo, José e Joel foram condenados inicialmente a penas entre oito e 15 anos de prisão. Em sede de recurso, tentaram reverter a sentença para alcançar a absolvição. O Ministério Público também recorreu para aumentar a pena aplicada aos rúes.
A Segunda Câmara Criminal, nos termos do voto do desembargador Rui Ramos, relator do recurso, reconheceu que processo demonstrou suficientemente a autoria e materialidade dos crimes. Com isso, a possibilidade de absolvição ficou prejudicada. Os magistrados, por outro lado, identificaram equívoco na dosimetria da pena.
De acordo com o desembargador, o magistrado de primeiro grau utilizou-se da exasperação da pena-base de forma inidônea em relação a culpabilidade, circunstâncias e motivos do crime.
Sob esse entendimento, as penas foram reduzidas para seis anos nos casos de Geraldo Lauro e Nilson Roberto, cujo regime inicial de cumprimento será no semiaberto. Já os irmãos Quirino cumprirão nove anos e oito meses de reclusão no regime fechado.
Da redação Hipernotícias
