Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Sérgio Ricardo, defendeu a criação de um Fundo dos Pescadores para amenizar os impactos a população ribeirinha em contrapartida ao projeto de Lei que vai proibir o transporte de peixes por 5 anos em Mato Grosso.
Na manhã desta sexta-feira (16), Ricardo que é ex-deputado e já encabeçou ações para soltura de peixes no rio Cuiabá, afirmou que é necessário ampliar o diálogo com a categoria, ao invés de promover “politicagem” em torno do assunto.
“Temos duas partes prejudicadas: uma é o próprio rio e outra é os pecadores que vivem disso. Eu entendo que deve criar um Fundo do Pescador, conversem com os pescadores. Não adianta ficar fazendo politicagem em cima disso”, pontuou.
O projeto em questão foi denominado ‘Transporte Zero’, e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tentam aumentar o valor do auxílio, o que também é defendido pelo conselheiro. “Só se oferece para o pescador um salário de miséria, é claro que ele vai ser contra. Agora, se for R$ 3, 4 mil. Tem que buscar alternativa para que ele possa sobreviver, sustentar a família e ter condições de manter a vida”, finalizou.
Fonte: Gazeta Digita
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