O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
De acordo com a decisão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou Moraes.
O ministro ainda alega que a plataforma foi instrumentalizada, “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Dessa forma, o ministro determinou a “suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Na decisão, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que use “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multado em R$ 50 mil por dia. Além da multa, os usuários poderão sofrer “sanções civis e criminais”.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
No dia 17, o perfil anunciou o encerramento das atividades de seu escritório no Brasil e explicou o motivo da decisão: um despacho de Moraes supôs “má-fé” da representante do X por não conseguir localizá-la, e ameaçou prendê-la “por desobediência à determinação judicial”. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 20 mil e afastamento imediato da diretora caso suas ordens não sejam cumpridas
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, afirmou a plataforma. Cerca de 40 funcionários estavam envolvidos com a operação do X no Brasil.
Na nota divulgada na quinta (29), a plataforma disse que nos próximos dias publicará “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
O embate entre Musk e Moraes acirrou após a divulgação de documentos internos do X, em abril deste ano, que revelam pressão de parte do Judiciário e de políticos brasileiros para censurar perfis da rede social não alinhados à esquerda. Mais de 400 pessoas foram atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes e de outros juízes.
Os documentos mostram como a plataforma reagiu a pedidos de remoção de perfis de investigados pelo STF em 2022. A maioria das solicitações partiram de Moraes. O episódio ficou conhecido como “Twitter Files Brazil”.
Após a repercussão da reportagem, Musk questionou as ordens e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.
Imagem: reprodução rede social
