Projeto de ajuste fiscal do governo, do relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado por 45 votos a 31 contrários. Medidas são para equilibrar as contas públicas, reduzir benefícios tributários e abrir espaço no orçamento federal. – Foto: Carlos Moura/ Agência Senado
Vitória importante para as contas públicas do Brasil: o Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que pode gerar uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e representa um avanço na tentativa de equilibrar o orçamento do país.
O projeto prevê medidas para controlar o crescimento das despesas públicas, reduzir benefícios tributários e melhorar o resultado fiscal. A expectativa do governo é conseguir uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano, embora o resultado dependa da aplicação das medidas e do comportamento das receitas e despesas.
A aprovação representa um sinal do governo ao mercado financeiro de que pretende reforçar o controle das contas públicas e cumprir as metas fiscais. Porém, analistas consideraram as medidas insuficientes para enfrentar os problemas estruturais das contas públicas e questionam a dimensão da economia prevista e a permanência de seus efeitos. O governo defende que o equilíbrio fiscal é necessário para garantir a execução do orçamento e a continuidade das políticas públicas.
O que muda com o ajuste fiscal do governo
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade de limitar a 2% o crescimento real de determinadas despesas públicas, conforme as condições estabelecidas na proposta. O objetivo é impedir que os gastos cresçam acima da capacidade financeira do governo.
“Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades. Que possamos assegurar um país melhor para as futuras gerações”, afirmou o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Agência Senado. O texto também prevê a revisão de benefícios tributários concedidos a setores da economia. Essas vantagens representam receitas que o governo deixa de arrecadar. A proposta busca reduzir parte dessas renúncias para fortalecer o orçamento federal.
Outra medida permite bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais. Na prática, o governo poderá restringir determinados gastos quando houver risco de descumprimento das regras orçamentárias. A proposta também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar medidas relacionadas aos chamados supersalários do serviço público.
O que a aprovação pode representar para os brasileiros
O principal benefício esperado é a melhora das contas públicas. Com maior controle das despesas e redução de renúncias fiscais, o governo pretende diminuir a pressão sobre o orçamento e fortalecer a capacidade de planejamento das políticas públicas.
Um resultado fiscal mais equilibrado também pode contribuir para reduzir incertezas econômicas. Isso, porém, depende de outros fatores, como inflação, juros, crescimento da economia e arrecadação. A aprovação do projeto, por si só, não garante queda dos juros nem aumento dos investimentos sociais.
A economia prevista também não significa que R$ 56 bilhões serão automaticamente destinados à saúde, à educação ou a programas sociais. O dinheiro representa uma estimativa de melhora fiscal, que poderá ajudar o governo a cumprir suas metas e preservar a sustentabilidade das contas públicas.
O que falta para o ajuste fiscal entrar em vigor
O projeto é o PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O texto aprovado recebeu alterações do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que acolheu mais de 20 emendas durante a tramitação.
Apesar da vitória do governo na votação principal, quatro destaques ainda precisam ser analisados pelos senadores. Esses dispositivos podem alterar pontos específicos da proposta. A conclusão dessa etapa está prevista para terça-feira, 17 de novembro.
Depois da votação definitiva no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelo Congresso, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor. Por enquanto, a conquista do governo é a aprovação do texto principal de uma proposta que pretende melhorar as contas públicas brasileiras em 2027.
