TCEMT destaca ação do TJMT e do Governo do Estado para avanço em políticas públicas para idosos
População de Mato Grosso envelhece mais rápido que a média nacional e enfrenta desafios na proteção dos idosos
A necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à população idosa pautou as discussões do encerramento da sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), desta terça-feira (1º). O assunto foi abordado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (COPSPAS), conselheiro Guilherme Maluf, e endossado pelo conselheiro-presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.
Na ocasião, a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso (Renadi-MT) foi destaque, já que sua homologação será no próximo dia 7. “É dever do Tribunal zelar pelas políticas públicas voltadas ao público idoso. Por isso, no dia 7, às 14h, assinaremos a anuência do TCE para dar legitimidade ao decreto que criará a Renadi. E aqui merece nossos aplausos, nossa reverência, o desembargador Orlando Perri, que é o grande mentor e criador desse projeto. Foi ele que provocou várias instituições para a instalação da política do idoso em Mato Grosso”, ressaltou Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE ainda pontuou que existem diversas nuances que envolvem a população idosa e necessitam de atenção, como a questão previdenciária. “A previdência no Brasil, por exemplo, está praticamente quebrada, não se sabe até quando o país conseguirá manter as aposentadorias. Hoje, para cada um aposentado, temos duas pessoas trabalhando. Mas isso vai mudar, daqui a pouco teremos 4,5 aposentados para um trabalhando. Então, nós temos que discutir a qualidade de vida dessas pessoas, e isso parte das políticas públicas.”
Na mesma linha, o conselheiro Guilherme Maluf destacou que esse cenário de envelhecimento acelerado é ainda mais preocupante pela tendência de empobrecimento dessa população. Ele expôs dados de 2024, que mostram que 58,7% dos idosos em situação de vulnerabilidade social no estado recebem algum benefício assistencial, taxa muito superior à média geral de 11% entre os vulneráveis à pobreza.
“Segundo estudo realizado pela nossa Comissão, nos territórios mais envelhecidos, em geral municípios com economias exauridas, a tendência é de encolhimento homogêneo dos grupos etários com interrupção da reposição populacional nos mais jovens, gerando uma dependência acentuada por políticas sociais de longa duração. Neste contexto, será necessário repensar não somente o modelo de desenvolvimento do estado, mas também o reordenamento das políticas públicas e as infraestruturas sociais para atender essa população idosa em rápido crescimento”, asseverou Maluf.
O presidente da COPSPAS ainda alertou que projeções do IBGE mostram que a contar dos dias atuais, o poder público tem menos de 16 anos para iniciar a programação desses desafios. “Do contrário, o envelhecimento em vulnerabilidade à pobreza pode se consolidar como uma realidade cada vez mais presente em Mato Grosso, comprometendo o bem-estar e a qualidade de vida de grande parte da população.”
O conselheiro Valter Albano também salientou a importância da participação ativa do TCE no que se refere à assistência ao público idoso. “Eu enxergo que o TCE tem que pôr a mão nesse assunto. Apesar de não fazermos parte do processo eleitoral, cabe a nós apontar aos gestores às necessidades dos idosos. Por isso, parabenizo o conselheiro Guilherme Maluf pela abordagem necessária e penso que devemos voltar a debater sobre esse assunto, para que nos mantenhamos motivados na discussão com as pessoas públicas e gestoras dos municípios de Mato Grosso”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
