Rinaldo de Oliveira
Agora é realidade e está na Constituição: o fim da escala 6×1 foi finalmente promulgado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16 de outubro, em sessão solene, com presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A mudança histórica vai garantir aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. As empresas terão 60 dias, a partir da promulgação, para se adaptar e substituir a escala de 6 dias de trabalho por 1 de folga pela nova jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso.
Lula agradeceu a todos os parlamentares que ajudaram a aprovar o fim da escala 6×1 e falou que as conquistas do trabalhador sempre são questionadas pelo empresariado, que dizem que os novos benefícios aos empregados vão sempre vão quebrar as empresas. “Não quebrou as empresas”, afirmou Lula. “O dia de hoje mostra que vale a pena a Democracia”, completou.
A redução da jornada de trabalho, uma das principais bandeiras do governo Lula, será implantada gradualmente. Primeiro, a carga máxima de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois, será reduzida para 40 horas, em um período total de transição que levará 14 meses.
Quando começam as duas folgas por semana?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221) foi aprovada pelo Senado na quarta-eira (14), por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. Com a promulgação, a nova regra será incorporada à Constituição Federal, sem necessidade de sanção presidencial.
Com a promulgação nesta sexta-feira, 16 de outubro, a primeira etapa deverá entrar em vigor em dezembro de 2026. Já a jornada de 40 horas semanais deverá ser implementada em dezembro de 2027.
A redução da jornada representa uma mudança importante na rotina de milhões de brasileiros, que poderão ter mais tempo para descansar, estudar, cuidar da saúde e conviver com a família. Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem perda salarial.
Mudança em duas etapas
A mudança ocorrerá em duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho, dois de descanso e jornada máxima de 42 horas semanais.
- Após mais 12 meses: a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e os salários.
Como fica o salário?
A proposta aprovada pelo Congresso determina que a redução da jornada de trabalho não poderá provocar diminuição dos salários.
Isso significa que os trabalhadores que atualmente cumprem até 44 horas semanais terão a carga horária reduzida, mas deverão continuar recebendo a mesma remuneração.
O descanso semanal remunerado também será ampliado de um para dois dias. Com a nova regra, o Brasil passará a adotar o limite de cinco dias de trabalho por semana, substituindo a escala 6×1 prevista em diversos setores da economia.
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